Campo Grande: terrenos sem muros e gramados
Todos que gostam de viver em Campo Grande e amam nossa cidade morena em todos os seus cantos e recantos e se encantam com sua harmoniosa forma, tem dificuldade em aceitar a existência de terrenos baldios que emporcalham a paisagem, agredindo cotidianamente nossa cidadania.
Até quando teremos de conviver com essa triste realidade? Os terrenos sujos impactam a cidade em pelo menos três situações: ambiental, por meio de queimadas, entulhos e lixos acumulados; na segurança pública, sendo o ambiente propício para a prática de violência - principalmente contra a mulher - estupros, assaltos; e na saúde pública, com a intensificação das chuvas neste início de ano, a proliferação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya, além da infestação de escorpiões e caramujos. Ou seja, um terreno baldio tomado pelo matagal esconde uma série de riscos para todos nós.
Enquanto não invertermos a lógica e mudarmos a concepção e percepção social a respeito desse grave problema, continuaremos atuando de forma paliativa e superficial. É preciso atacar a raiz do problema. De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, Lei n. 2909, Artigo 18-A - "os proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Parágrafo único: É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos previstos neste artigo. Os proprietários que não obedecerem a legislação poderão ser notificados e multados".
Em 2017 foram notificados 3.871 proprietários por falta de limpeza nos seus terrenos. Já em 2018, de janeiro a setembro, foram 4.809 notificações (Semadur).
A primeira mudança, deve ser a retirada da obrigatoriedade de murar esses terrenos - a própria Lei de nº 2.909, no seu Art. 16 estabelece - "os terrenos não edificados, situados dentro do perímetro urbano do município, com frente para vias ou logradouros públicos, dotados de calçamentos ou guias e sarjetas, SERÃO OBRIGATORIAMENTE FECHADOS..."
A pergunta que deve ser feita é: manter o terreno murado não agrava mais a situação? Não facilita a ação de marginais? Não favorece sobremaneira a ocorrência de violência contra as mulheres? Não disfarça e esconde o enorme matagal existente em seu interior? Com acumulo de lixo, entulhos, não é a causa principal de criadouros de mosquito da dengue e de outras doenças? O muro faz parte do problema, é como se tivéssemos varrendo a sujeira para debaixo do tapete!
Está consagrado na Constituição Federal, no título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - portanto, considerada uma cláusula pétrea, no seu Art. 5 inciso XXII - O Direito de propriedade, mas ressalvado pelo inciso XXIII - "a propriedade atenderá a sua função social" - este inciso constitucional não está restrito apenas visando atacar a questão fundiária, especulativa, o próprio Estatuto da Cidade - lei nº 10.257 já no seu Artigo 1º, “Parágrafo Único.
Para os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental".
Um terreno telado e gramado ofereceria uma melhor condição ambiental e social, inibiria a presença de criminosos, de vetores e facilitaria o trabalho dos agentes públicos de saúde. Essa alteração, logicamente, não valeria para os terrenos com plantas frutíferas e hortas. Que o primeiro a tomar a iniciativa seja o poder público, ao limpar seus próprios terrenos, que se ofereça um prazo para os proprietários - 4 (quatro anos) que se execute as plantações de grama nos terrenos de forma escalonada, que a prefeitura ofereça grama gratuitamente para quem não tem condições de comprá-la, que inclusive se ofereça descontos no IPTU para os proprietários que aderirem ao programa Terreno
Seguro e Saudável, se houver empenho, responsabilidade social e solidária, envolvimento de entidades do setor imobiliário, corretores, proprietários, agentes de saúde, segurança pública, poder público-iremos ter uma cidade mais limpa, mais saudável, mais bela do que já é.
Campo Grande agradece!
(*) Marcos Alex Azevedo de Melo é ex-vereador de Campo Grande e historiador.
