Código Comercial X Burocracia

O novo Código Comercial - discutido recentemente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - está há sete anos em tramitação, aliás, são duas propostas: uma em discussão no Senado e outra na Câmara. A primeira com 1.103 artigos e a segunda com 670. Esses números assustam qualquer empreendedor que atua ou pretende abrir um negócio no Brasil.

O que estamos vendo é uma discussão em que juristas estão defendendo posições em nome da segurança jurídica, mas o que percebemos é um excesso de burocracia que pode acelerar ainda mais informalidade no país.

Precisamos de segurança jurídica, entretanto, a simplificação é uma necessidade maior, usando toda e qualquer tecnologia que nos proporcione agilidade e competitividade. Legislações complexas nos levam à redução de investimentos e a uma menor geração de riquezas, pois os riscos do negócio aumentam absurdamente.

Anualmente, o Banco Mundial publica o relatório Doing Business, em que são analisados indicadores quantitativos sobre as regulações das atividades comerciais e sobre a proteção dos direitos de propriedade que podem ser comparados através de 190 economias. O Brasil está ranqueado na posição 125, o México na 49 e a média da América Latina e Caribe é 110.

Se não houver sensibilidade por parte dos legisladores, para colocar o empreendedor como foco do novo código, podemos piorar mais ainda o ambiente de negócios no país.

Contudo, temos de louvar a atitude do relator no senado federal, senador Pedro Chaves, que está realizando diversas audiências públicas no Brasil, para ouvir todos os setores empresariais e a sociedade de modo geral, colhendo subsídios para que especialistas possam incluir contribuições na melhoria do texto final do novo código.

Empresário quer produzir, gerar empregos e riquezas, quer focar no negócio e não no cumprimento de obrigações inúteis que apenas emperram o desenvolvimento e aumentam os custos do negócio. Isso precisa ser levado em conta para que o novo código, realmente, nos traga uma legislação atual e moderna, permitindo um ambiente de negócios sustentável.

(*) João Carlos Polidoro, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.