Do futuro da assistência ao desenvolvimento em saúde
Desde 2025, o campo de cooperação internacional para o desenvolvimento tem sofrido cortes de grande magnitude liderados pelos Estados Unidos, que extinguiram sua agência dedicada ao desenvolvimento internacional (na sigla em inglês, USAID). A tendência de redução expressiva do financiamento foi seguida por outros países de renda alta no ano de 2025, como Reino Unido e Alemanha.
À medida que esses cortes avançaram, emergiram estudos sobre os danos causados pelo subfinanciamento, com previsão de 9,4 milhões de mortes decorrentes dos seus efeitos até 2030 (em um cenário moderado de cortes no financiamento, como o que assistimos no ano passado). Por efeito da mobilização de numerosos atores globais, recentemente alguns dos recursos cortados foram realocados pelo Departamento de Estado estadunidense.
Neste cenário, naturalmente surgiram questionamentos sobre quem poderia suprir as lacunas no financiamento ao desenvolvimento. Os olhos de mídias, governos e atores sociais voltaram-se para a filantropia, e particularmente para a Fundação Bill e Melinda Gates, que passa a ser a maior financiadora da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do sistema de assistência ao desenvolvimento em saúde de maneira geral (segundo dados atualizados até 2025).
A Fundação Gates é o principal expoente de um modelo de filantropia conhecido como filantrocapitalismo, definido pela literatura científica como “a integração de motivos, motivações e métodos de mercado com a filantropia, especialmente por indivíduos de alto patrimônio líquido“. Apesar do grande número de estudos publicados sobre o fenômeno nos últimos anos, a maioria deles concentra-se em países de alta renda, deixando de fora o conhecimento sobre como esse modelo de financiamento do desenvolvimento funciona em países de média e baixa renda. Assim, neste cenário de incerteza sobre o futuro da cooperação para o desenvolvimento, a literatura científica ainda sabe pouco sobre as alternativas disponíveis para o chamado Sul Global.
Buscando contribuir para preencher esta lacuna, na pesquisa que desenvolvo no âmbito do doutorado conjunto entre o Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP e o Instituto do Brasil do King’s College London (KCL), com financiamento da Fapesp e sob a orientação dos professores Deisy Ventura (Faculdade de Saúde Pública e Instituto de Relações Internacionais da USP) e Octávio Ferraz (KCL), foram levantados os estudos de caso relativos aos projetos filantrocapitalistas em países de renda média e baixa, em diversos setores de desenvolvimento, publicados entre 2000, quando este modelo emergiu, e 2025.
Na literatura existente sobre o filantrocapitalismo, pesquisadores de diferentes áreas têm evidenciado os potenciais danos desse modelo de financiamento. Sob o prisma da saúde global, reconhecem que a filantropia distorce as prioridades das políticas de saúde a fim de contemplar interesses privados. Exemplo disso é o financiamento da OMS, que é composto de contribuições obrigatórias dos Estados Partes (uma parte cada vez menor de seu orçamento), e majoritariamente por contribuições voluntárias de diferentes atores que escolhem a finalidade específica a que serão destinados os recursos doados. No campo das ciências sociais, diversos estudos apontam a ineficiência de iniciativas filantrocapitalistas também dentro dos Estados e os seus efeitos nefastos, como a despolitização de problemas sociais e o avanço de prioridades privadas na agenda pública. Em muitos casos, isso ocorre porque diferentes fundações filantrópicas desenharam e financiaram projetos de desenvolvimento que não consideravam o contexto nem os conhecimentos locais.
A busca por alternativas a esse modelo direcionou a pesquisa a um estudo de caso sobre a resposta à pandemia de covid-19 desenvolvida pelo G10 Favelas no Complexo de Paraisópolis, em São Paulo. O G10 é um grupo formado pelas dez maiores favelas do Brasil, cujo trabalho durante a covid-19 foi extensivamente divulgado na mídia internacional, e é conhecido por mobilizar ação comunitária e empreendedorismo social. O objetivo desse estudo de caso é entender como comunidades periféricas combinam doações de filantropia privada e ação comunitária para lidar com emergências em seus territórios, como negociam sua agência e quais desafios enfrentam.
Essa pesquisa está inserida em um projeto internacional mais amplo, financiado pela Fapesp no âmbito da Plataforma Transatlântica, liderado internacionalmente por Anne-Emanuelle Birn (Universidade de Toronto) e nacionalmente por Deisy Ventura. Intitulado A mobilização social como alavanca de policymaking? Um diálogo transatlântico sobre ação comunitária e governança descentralizada durante a covid-19 (na sigla em inglês, SMAPL), o projeto analisa estudos de caso de respostas periféricas à covid-19 em quatro países (Alemanha, Brasil, Canadá e Peru). O projeto produziu um modelo analítico intitulado Apoio à Mobilização Comunitária por meio de Abordagens Dialógicas e Não extrativistas de pesquisa em saúde global (na sigla em inglês, DNA), cujas primeiras publicações são esperadas para os próximos meses.
Na contramão da predileção do campo de saúde global por grandes estudos quantitativos, os estudos de caso qualitativos que revisei revelam quem são os responsáveis por organizar, armazenar e traduzir para o campo científico as formas pelas quais comunidades no Sul Global resistem a ou negociam os projetos filantrocapitalistas. Por exemplo, no Sul do continente africano, pequenos agricultores locais resistiram aos projetos da Alliance for a Green Revolution in Africa (AGRA) ao desenvolver tecnologias locais e comunitárias de preservação de sementes e do conhecimento sobre elas. Em Odisha, na Índia, organizações lideradas por mulheres buscaram possibilidades de negociação de suas próprias prioridades entre lacunas e níveis de implementação dos projetos da Fundação Gates.
No início do segundo mandato de Donald Trump (fevereiro de 2025), que inaugurou uma nova etapa na crise do multilateralismo, um artigo do The New York Times questionou quem supriria a lacuna deixada pelos Estados Unidos na cooperação para o desenvolvimento internacional. Ainda que o rombo orçamentário tenha sido recentemente aliviado, a incerteza persiste. Depois de conhecer mais sobre o filantrocapitalismo como modelo de financiamento do desenvolvimento, cabe questionar não apenas por quem, mas também como essa lacuna será preenchida: segundo as necessidades locais, definidas junto aos destinatários do financiamento, para realizar objetivos de interesse público, ou de acordo com os interesses econômicos e políticos dos grandes doadores.
(*) Luiza Witzel Farias é internacionalista.
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