Educação pública subfinanciada
Nestes últimos anos, as políticas privatistas avançaram no País, em geral, e no Estado de São Paulo, em particular. Esse fato — combinado com a situação caótica que o País foi deixado pelo governo anterior, o que facilita o sucesso de propostas mal fundamentadas ou mesmo sem fundamento algum— torna necessário relembrar alguns outros fatos e argumentos referentes ao financiamento da educação pública, setor que sempre atrai a sanha privatista.
Países ricos ou não, que conseguem manter um sistema educacional capaz de responder às suas necessidades e formar adequadamente a população futura, investem cerca de 25% de seus PIBs per capita por aluno na educação básica. Nenhum país que tenha investimentos significativamente abaixo disso consegue manter uma educação adequada.
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No caso brasileiro, os investimentos públicos por aluno na educação básica estão muito abaixo daquele valor, próximos de 15% da renda per capita nacional. No caso da educação pública estadual paulista, embora o investimento por aluno seja maior do que a média nacional, ele está próximo aos 15% do PIB per capita do estado. A cifras recentes, isso corresponde a menos que R$ 800 por mês por aluno. Com tal dispêndio, não é possível oferecer educação de qualidade. Os resultados desse baixo investimento são condições de estudo e trabalho muito ruins, abandono escolar, escolas com más condições de estudo e trabalho e todos os demais problemas bem conhecidos por professores, estudantes e seus familiares.
Não fosse a enorme evasão característica do Brasil (um terço dos jovens brasileiros e um quarto dos paulistas não concluem o ensino médio), e se todas essas pessoas excluídas estivessem nas escolas, os recursos por aluno seriam ainda menores.
É necessário lembrar que as despesas educacionais são majoritariamente com salários, seja diretamente, seja por meio de serviços prestados por terceiros. Assim, baixos investimentos por aluno significam baixas remunerações. Por exemplo: no caso da educação pública estadual paulista, a remuneração média dos docentes é significativamente inferior à média recebida pelos demais trabalhadores do Estado, embora aqueles tenham curso superior e exerçam a profissão para a qual foram formados.
Como consequência dessa política de subinvestimento na educação pública brasileira, o País ocupa uma posição muito inferior àquela que seria esperada considerando suas possibilidades econômicas. Um exemplo do nosso atraso é o fato de que apenas um único país da América do Sul tem uma taxa de analfabetismo pior que a brasileira.
A solução para superar nosso atraso educacional passa longe da privatização. Ao contrário, com a mesma quantidade de recursos por aluno, o setor privado consegue um resultado pior do que o setor público. Portanto, privatizar seria apenas uma forma de desperdiçar recursos e levaria o País a uma situação ainda pior.
(*) Otaviano Helene é professor sênior do Instituto de Física da USP
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