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31/07/2011 10:38

Escutas no Reino Unido põem em xeque autorregulação

Por José Dirceu (*)

A cobertura da grande imprensa nacional sobre o escândalo das escutas ilegais no Reino Unido é um verdadeiro diálogo surdo. Não há sequer uma linha de auto-crítica e reflexão sobre o que deve mudar no comportamento da mídia brasileira.

O caso é acompanhado como se fosse exclusivamente um problema de um jornal britânico. Mas, é possível tirar lições valiosas do que acontece lá fora, especialmente no que se refere à ideia de autorregulação do trabalho jornalístico.

O Reino Unido está às voltas com os excessos de sua imprensa — especialmente os tablóides — há décadas. Já se tentou várias fórmulas para coibir essas práticas, mas os jornais reincidem nas infrações ao código de conduta dos jornalistas, usando da invasão à privacidade para publicar atrativos de venda.

A descoberta de que o jornal News of the World, de Rupert Murdoch, utilizou-se de artifícios ilegais como escutas não autorizadas judicialmente aprofundou e disseminou o mal-estar com o comportamento da mídia britânica.

A discussão voltou-se para a regulação dos meios de comunicação e a concentração do setor nas mãos de poucos e poderosos conglomerados. A imprensa no Reino Unido é objeto de autorregulação há mais de 50 anos. A primeira experiência nesse sentido foi a criação de um conselho voluntário de imprensa, o Press Council, em 1953.

Na década de 1980, apesar da atuação do conselho, o excesso dos tablóides sensacionalistas foi questionado no Parlamento.

No entanto, ao invés de novos controles legais, a opção foi por criar uma nova Comissão Queixas da Imprensa (PCC, sigla em inglês para Press Complaints Commission). Os contornos da comissão a caracterizam como um tipo de ouvidoria, tendo em sua composição jornalistas e representantes da sociedade civil, substituindo o antigo conselho de perfil mais classista.

A missão da PCC é defender tanto a ética jornalística, quanto a liberdade de imprensa. Nasceu da PCC a publicação de um Código de Conduta dos Editores, acordado entre jornais e revistas, documento que passou a orientar a ação dos profissionais e empresas.

Ocorre que o escândalo News of the World evidenciou que esse modelo está esgotado. A PCC revelou-se frágil em sua tarefa de coibir as práticas dos tablóides. Alguns apontam como razão principal o fato de a comissão não ter prerrogativa para impor multas aos órgãos de imprensa infratores, tampouco para punir profissionais. Sua atuação ficava, assim, relegada ao efeito moral.

Vale notar também que a presença no conselho da PCC dos poderosos publishers do Sunday Mirror, do Sunday Telegraph e do Mail on Sunday configura-se entrave a um trabalho mais eficaz de controle.

Além disso, a força de Murdoch, que detém 37% do mercado editorial britânico fora as participações em emissoras de TV aberta e a cabo, também é obstáculo.

Em suma, as bases da regulação da imprensa estão em xeque. “A forma como a imprensa está sendo regulada hoje não está funcionando”, sentenciou David Cameron, o primeiro-ministro britânico.

De fato, não está funcionando. E isso não é só no exterior, é também em solo brasileiro. Aqui, a grande imprensa sofre urticária toda vez que se fala em regular o trabalho jornalístico. O discurso adotado é o do alarmismo contra supostas práticas que “atentam contra a liberdade de imprensa”, discurso, inclusive, que revela uso da defesa da liberdade de imprensa e da ausência de regulação para garantir o atual status quo.

A defesa veemente que se deve fazer é a de construir um marco legal que possa, ao mesmo tempo, garantir a liberdade de expressão e de informação jornalística, uma conquista valiosa do processo de redemocratização do país, preservar identidades e reputações e garantir a concorrência, evitando, assim, o monopólio e seu uso com fins políticos de poder, como aconteceu com o império Murdoch na Austrália, EUA e Grã-Bretanha.

Os grandes veículos propõem a autorregulação como alternativa a uma nova legislação de mídia. Mas, o Reino Unido é a prova cabal de que essa ideia não funciona, é como deixar a raposa tomando conta do galinheiro — relatório de 2009 da PCC sobre o News of the World eximiu o jornal das acusações de práticas ilegais.

Lá, como aqui, o caminho é um só: estabelecer mecanismos que ampliem as responsabilidades de profissionais e veículos de comunicação quanto ao dever de informar — e, claro, com punições severas.

A proposta de autorregulação da imprensa tem limites facilmente ultrapassados. Se demorarmos a avançar nessa agenda, arriscamos colher frutos tão amargos quanto os britânicos têm colhido.

Lá, como aqui, o assunto merece a atenção dos cidadãos, dos legisladores, da academia, dos profissionais de imprensa e dos veículos de comunicação. Voltaremos ao tema.

(*) José Dirceu é ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

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