A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

18/11/2011 09:00

Quem Defende a Defensoria?

Por Vladimir Polízio Júnior*

A Defensoria Pública, criação da Constituição Federal de 1988, é classificada como “das funções essenciais à justiça”, e juntamente com o Ministério Público e a Magistratura, compõem as chamadas carreiras de Estado, pois seus integrantes são tidos como “agentes políticos”. Assim, a Defensoria possui atribuição não apenas para atuar na defesa das pessoas que não tenham condições de arcar com os honorários de um advogado e na defesa dos interesses dos considerados “vulneráveis”, como idosos, pessoas com necessidades especiais, crianças e adolescentes, mas também de garantir a parte mais importante da Carta Política, na parte onde estão os “Princípios Fundamentais”, dos quais nenhuma outra lei, tampouco a própria Constituição, pode se desviar. Efetivamente, cabe ao defensor acompanhar as partes em procedimentos administrativos e judiciais, orientar, tentar a conciliação. Só isso já deveria bastar para que a Instituição fosse forte e respeitada.

Entretanto, o crescimento se dá às duras penas. Se, por um lado, temos um estado como o Rio de Janeiro, que criou a assistência judiciária pioneira na América Latina, antes mesmo de se pensar em inserir na Constituição a Defensoria, há o caso de Santa Catarina, que até o momento não cumpriu o que determina a nossa Lei Maior, e o atendimento da pessoa de baixa renda acontece em convênio com a OAB. Na verdade, acredito até que a Defensoria Pública se pareça um pouco com o tablet, o i phone, ou mesmo a internet, porque as pessoas só se apercebem de sua importância e valia depois que os conhecem, e daí então não conseguem mais se separar.

Atualmente, a instituição depende muito do Chefe do Executivo, pois é dele a última palavra no orçamento do Estado e, consequentemente, sobre os recursos que serão destinados. Evidente que anos de incúria não serão resolvidos da noite para o dia, mas há estados, como Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais, Piauí, São Paulo e Bahia, em que a Defensoria é bem vista pelos seus governadores, que compreendem sua importância para a proteção dos interesses dos menos afortunados e vulneráveis em particular, e do Estado Democrático de Direito em geral, e o valor de um defensor é praticamente o mesmo que o de um juiz ou promotor. Há outros, como o Espírito Santo e Pernambuco onde a estrutura é precária, e o trabalho de um defensor vale quase 3 vezes menos que o de um membro do MP ou magistrado; nestes estados, o Chefe do Executivo prefere investir nas carreiras que defendem o próprio Estado, como as procuradorias (que são espécie de ‘defensores do Estado’). E também tem o caso de Santa Catarina, onde os governadores ignoram por completo essa garantia constitucional.

Evidente que uma defensoria forte significa mais processos contra o próprio Estado. Naturalmente, havendo mais defesa dos interesses das pessoas em geral, muitos processos surgirão, e é esperado que parte considerável seja contra o Estado. Aliás, nesse sentido a decisão recente da TJ/SP, do último dia 07, em que o Estado de São Paulo foi condenado no pagamento de R$ 165 mil em indenização mais pensão para a família de vítima de um disparo acidental da arma de policial militar. Infelizmente, existem governadores de plantão que pensam que uma defensoria mais estruturada significará apenas mais processos contra o Estado e, consequentemente, mais indenizações a serem pagas, e que isso seria ruim.

Aos que assim pensam, felizmente o mandato é temporário. O interesse público deve vir em primeiro lugar. No Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 80% dos processos em andamento tem participação da Defensoria Pública. E poderia ser ainda maior esse número, embora já seja exemplo para as defensorias dos demais estados. Investir na Defensoria significa garantir dignidade da pessoa humana aos mais humildes, pois a verdadeira cidadania somente acontece quando há real acesso à justiça. Na verdade, tudo assim poderia ser resumido: defender a defensoria é defender a democracia.

(*) Vladimir Polízio Júnior é defensor público

(vladimirpolizio@gmail.com)

Imposto sindical e o fim da sua obrigatoriedade
O “imposto sindical”, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, é uma contribuição obrigatória devida por todos aqueles que participarem de uma ...
Baile do desespero e do improviso
Quando começo uma visita hospitalar como palhaço, experimento um puro e sincero estado de desespero. Há 16 anos faço isso com certa frequência e, fel...
Carta aberta ao ministro Joaquim Barbosa
Em nome de milhões de brasileiros e brasileiras insisto na solicitação para que concorra à Presidência da República, em 2018. Precisamos de alguém co...
Qual é a diferença entre preço e valor?
Existe uma grande confusão entre os significados de valor e preço. São duas coisas completamente distintas no mundo das negociações. Quando se fala e...


Já precisei desta nobre instituição em momento de grande vulnerabilidade, em que era acoçado por uma ação judicial q, ao meu ver, era injusta e agressiva, q ofendia até minha honra da maneira q foi escrita. Obtive defesa de uma defensora, Dra. Luciene, que protegeu minha dignidade e meu nome. Só quem já se sentiu assim sabe como é bom ser acolhido. Agradeço muito a ela e à sua instituição, sempre.
 
José Afonso de Moraes em 18/11/2011 12:32:23
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions