Reflexões sobre o Dia da Advocacia
Numa visada histórica, é provável que, em tempo algum, seja tão importante e necessário debater o exercício da advocacia como nos dias atuais. O direito tem sido questionado muitas vezes sem o approach que fundamenta princípios legais, além das teorias gerais que demonstram as razões pela quais o devido processo jurídico deve ser exercido para que a resolução de conflitos entre partes seja devidamente arbitrada, visando não somente as relações civilizacionais como o bem coletivo.
Todo dia 11 de agosto os advogados comemoram essa data representativa com o propósito de reafirmar suas prerrogativas, inscritas no artigo 133 da Constituição Federal (“o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”), lembrando que, somente assim, o exercício da cidadania poderá se expressar em sua plenitude.
Vivemos um momento de intensas discussões de valores, comportamentos, ideias, em que tudo é relativizado ou matizado por opiniões individuais, não havendo leis, normas constitucionais ou devido processo legal que não passe pelo crivo das multidões ávidas por participação. Essa cacofonia tem sido às vezes danosa porque abre espaços para aventureiros e mistificadores.
Acreditamos que a melhor maneiraa de combater esses males é manter-se aberto para o diálogo, compreendendo as diferenças e as expectativas que cercam cada núcleo de nossa sociedade.
Nesse aspecto, o chamado populismo judicial espraia-se de tal maneira que tem contaminando inclusive algumas esferas do Poder Judiciário, que enxergam nas prerrogativas dos profissionais de direito um óbice para que se obtenha justiça a qualquer preço.
O fenômeno das comunicações rápidas que possibilitam interações compartilhadas de milhões de pessoas num só momento não combina com o equilíbrio e prudência exigidas para a aplicação da ordem jurídica, cujos ritos consagrados pela tradição e experiência primam por cuidados e ponderações que garantem o exercício do Estado Democrático de Direito.
Muitas vezes, agentes públicos, pressionados por uma opinião pública que deseja respostas rápidas às suas demandas ou, no pior dos casos, em busca de holofotes da mídia, terminam por transgredir regras, desrespeitando advogados e advogadas durante o natural trabalho de defesa do cidadão.
A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição aberta ao debate e atua para ajudar a iluminar temas às vezes áridos e complexos para a maioria dos brasileiros. Temos a humildade de reconhecer que não somos donos da verdade, mas não aceitamos o arbítrio que tenta impedir que seja garantida a todos a aplicação dos preceitos da jurisprudência em vigência.
Sabemos que o sistema não é perfeito, que existem falhas e problemas que diariamente passam pelo escrutínio da nossa autocrítica. Mas a defesa de nossas prerrogativas é ponto fulcral em que se baseiam nossos valores para que a justiça seja feita em prol da coletividade.
De outra forma, não avançaremos. Corremos o risco de viver permanentemente tentando se equilibrar entre a civilização e a barbárie, sem consagrar o verdadeiro desenvolvimento e, por maior esforço que façamos, sem conseguir superar os atuais padrões de desigualdades sociais que tanto nos aflige.
(*) Mansour Karmouche é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/MS.
