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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

26/04/2019 09:19

Um passo importante

Por Iran Coelho das Neves (*)

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul promove nesta sexta feira, 26/04, em Três Lagoas, a primeira edição do Projeto ‘O Tribunal Que É Da Nossa Conta’, iniciativa voltada a levar aos gestores públicos e agentes políticos informação sobre os procedimentos adotados pela Corte na análise dos gastos governamentais.

Formulado como programa permanente, com esta experiência inicial o Projeto começa a cumprir uma meta prioritária de nossa administração, que é a de aproximar, concretamente, o Tribunal de Contas dos jurisdicionados.

Ao reunir, em um polo regional, prefeitos, vereadores, servidores municipais – das prefeituras e das câmaras – e representantes das organizações civis, para repassar conhecimento sobre técnicas e processos adotados para avaliar a correta aplicação dos recursos, o Tribunal de Contas está pondo em marcha um programa de aprimoramento dos controles de gastos e de crescente eficácia dos investimentos públicos.

O alcance, a médio prazo, dessa aproximação certamente se traduzirá não só na fundamental qualificação dos gestores públicos quanto a critérios e métodos para a prestação de contas, mas, também, no estabelecimento de canais de interação entre o Tribunal e a sociedade, estimulada a fiscalizar a destinação dos tributos que paga.

Ao ir ao encontro dos gestores públicos, agentes políticos e sociedade civil, oferecendo-lhes informação e capacitação, em ambiente informal e com uma abordagem direta e descomplicada, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul busca desvestir-se da roupagem vetusta de corte distante, severa e punitivista, referências anacrônicas que não se coadunam com os paradigmas da democracia contemporânea.

A convergência virtuosa de transferência de conhecimento decisivo para os gestores e de concreta aproximação, capaz de reconhecer que os abstratos “entes jurisdicionados” são formados por pessoas empenhadas na boa administração pública e em prestar contas corretas de suas responsabilidades, assinala para o nosso Tribunal uma nova e decisiva etapa.

Como já observado em outro artigo, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul está firmemente decidido a abrir-se cada vez mais à sociedade a que serve.

Neste sentido, Três Lagoas significa importante e promissor passo.

(*) Iran Coelho das Neves é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

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