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Cidades

À espera de decisão de Toffoli, TJMS adia reunião sobre juiz de garantias

Legislação prevê que o novo personagem na estrutura da justiça comece a atuar em 23 de janeiro, mas há expectativa de mudança

Por Marta Ferreira | 15/01/2020 15:05
Comissão criada pelo TJMS sobre implantação de lei durante reunião no dia 9 de janeiro. (Foto: Divulgação)
Comissão criada pelo TJMS sobre implantação de lei durante reunião no dia 9 de janeiro. (Foto: Divulgação)

Enquanto a imprensa nacional dá como certa decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffolli, adiando por pelo menos seis meses a implantação da figura do juiz de garantias, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou reunião marcada para esta quarta-feira (15) sobre o tema. O encontro entre os integrantes de comissão criada no dia 9 sobre o assunto agora ficou para o dia 20, a próxima segunda-feira.

O Campo Grande News apurou que a reunião foi remarcada justamente para aguardar a definição de Toffoli, que é também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão ao qual são subordinados os tribunais no país.

Se não houver a mudança cogitada, a comissão formad apelo TJMS terá pouco tempo para sugerir formas de colocar em prática a lei. Também conhecido como juiz de instrução em alguns países, o novo personagem na estrutura do judiciário atua nas fases de investigação, Se aceita a denúncia contra alvos de apurações, um novo magistrado deve assumir o caso, conforme previsto pela mudança aprovada no pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro prevê entrada em vigor do dispositivo legal a partir de 23 de janeiro, ou seja, a próxima quinta-feira.

Questionada – Depois de a lei ser sacionada, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) entraram juntas com ação no Supremo para suspender a medida. A sustentação é de que não há como dar execução à nova lei "sem provocar aumento de despesas".

Na Justiça estadual, a medida divide opiniões, mas diante do prazo curto, o Tribunal de justiça criou comissão no dia 9, quando foi feita a primeira reunião e marcada uma segunda para hoje, agora desmarcada. No dia, o presidente do grupo, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, afirmou que o intervalo de tempo para a readequação é curto, mas assinalou que a equipe trabalha justamente para garantir o cumprimento.

De acordo com ele, que o estudo levaria em conta aspectos territoriais e de impacto financeiro no Poder Judiciário.

Além de Quadros, fazem parte do grupo de estudos o presidente Paschoal Carmello Leandro, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, o juiz auxiliar da Presidência, Fernando Chemin Cury, o juiz auxiliar da Capital, a juíza Eucélia Moreira Cassal e o magistrado Mario José Esbalqueiro Jr, juiz auxiciliar da Capital e também integrante da diretoria da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul).