CCR é autorizada a desapropriar áreas para duplicação da BR-163 em Bandeirantes
ANTT declarou trecho de utilidade pública para que concessionária viabilize obras e indenizações
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) declarou de utilidade pública trecho de 10,8 quilômetros da BR-163, no município de Bandeirantes, para viabilizar a duplicação da rodovia. A medida, que é o primeiro passo para a desapropriação a ser feita pela CCRMS Via, é necessária para execução das obras previstas na relicitação, firmada em maio deste ano.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A ANTT declarou de utilidade pública um trecho de 10,8 quilômetros da BR-163, em Bandeirantes, para a duplicação da rodovia. A medida, assinada pelo superintendente Fernando de Freitas Bezerra, é o primeiro passo para a desapropriação pela CCR MSVia, necessária para as obras previstas na relicitação de maio. As intervenções incluem a duplicação de 203 km de vias e a construção de 150 km de faixas adicionais, com investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043. A CCR, que reassumiu a concessão em 2025, deve entregar relatórios de avaliação para as desapropriações e obter licenciamentos ambientais.
A decisão foi assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra, e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
- Leia Também
- Concessionária recebe mais uma autorização para duplicar 3 trechos da BR-163
- ANTT autoriza novo ciclo de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul
Pelo texto, a CCR MSVia, da empresa Motiva, fica autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra de duplicação entre o km 535+200 metros e o km 546. Se houver urgência, a concessionária pode pedir imissão imediata na posse, assumindo o terreno antes mesmo de concluir o processo judicial. A declaração publicada hoje não a exime de obter os licenciamentos ambientais.
A concessionária deve, ainda, entregar RMAs (Relatório de Metodologia Avaliatória) onde deve atender os requisitos necessários, visando análise prévia dos valores a serem usados como indenização nas desapropriações.
No dia 15 de julho deste ano, a ANTT autorizou o início das obras de duplicação, construção de rotatória alongada e regularização de acessos em Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí.
As intervenções fazem parte do cronograma de curto prazo do novo contrato, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões concentrados nos primeiros três anos.
Segundo assessoria da CCR, as obras são referentes ao novo contrato de concessão, que será assinado em agosto, mas afirma que algumas intervenções já foram antecipadas.
Histórico - A BR-163/MS foi concedida pela primeira vez à MSVia, controlada pela CCR, em 2014. O contrato original previa a duplicação de mais de 800 quilômetros entre a divisa com o Paraná e o Mato Grosso, mas a concessionária alegou desequilíbrio econômico-financeiro e suspendeu as obras em 2016. Nos anos seguintes, o impasse sobre a continuidade do contrato levou o governo federal a optar pela relicitação da rodovia.
Em 2025, após novo processo competitivo, a própria CCR voltou a assumir a concessão, agora sob novas condições. As intervenções fazem parte do cronograma de curto prazo do novo contrato, que prevê investimentos de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões concentrados nos primeiros três anos.
Entre as principais obras anunciadas pela concessionária estão 203 km de duplicação de vias, a implantação de 150 km de faixas adicionais em pista simples, 23 km de marginais e 467 km de acostamentos, 144 dispositivos e intersecções, 22 novas passarelas de pedestres, 3 PPDs (Pontos de Parada e Descanso), 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna. Nos primeiros três anos do contrato otimizado, está previsto um investimento de mais de R$ 2 bilhões para obras prioritárias.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
