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Cidades

Apesar de lei obrigar, só uma delegacia da mulher funciona 24 horas em MS

As sul-mato-grossenses têm 13 delegacias disponíveis para denunciarem casos de violência, mas maioria fecha

Por Cassia Modena | 11/03/2024 09:37
Recepção da DEAM, que fica na Capital, e é a única que funciona 24h em Mato Grosso do Sul (Foto: Alex Machado)
Recepção da DEAM, que fica na Capital, e é a única que funciona 24h em Mato Grosso do Sul (Foto: Alex Machado)

Perto de completar um ano, a lei federal que obriga todas as delegacias de atendimento exclusivo à mulher a funcionarem 24 horas e não fechar em finais de semana e feriados, ainda não é cumprida em Mato Grosso do Sul. Apenas a unidade da Capital a respeita.

A Polícia Civil do Estado admitiu nesta segunda-feira (11), por meio da assessoria de imprensa, que está em fase adequação para cumprir a legislação. Questionada se há previsão para isso, informou que não.

As sul-mato-grossenses têm 13 delegacias, no total, disponíveis para denunciarem casos de violência e pedirem medidas protetivas. Elas estão em Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Fachada da DAM de Nova Andradina após reinaguração do espaço, em 2019 (Foto: Arquivo/Sejusp)
Fachada da DAM de Nova Andradina após reinaguração do espaço, em 2019 (Foto: Arquivo/Sejusp)

A única que funciona 24 horas é a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), localizada dentro da Casa da Mulher Brasileira. As demais são chamadas de DAM (Delegacia e Atendimento à Mulher) e ficam abertas somente entre 7h30 e 17h30, de segunda a sexta-feira.

Como medida para levar atendimento em cidades que não possuem delegacias dedicadas à mulher, a Polícia Civil acrescenta que foram criadas 36 "salas lilás" no interior de Mato Grosso do Sul até o momento. Elas têm estrutura insuficiente em comparação a uma unidade exclusiva.

"Sala Lilás" que fica dentro da Delegacia de Polícia Civil de Anastácio (Foto: Divulgação/Sejusp)
"Sala Lilás" que fica dentro da Delegacia de Polícia Civil de Anastácio (Foto: Divulgação/Sejusp)

Levantamento nacional - A Veja publicou ontem (10) levantamento nacional que inclui Mato Grosso do Sul como um dos oito estados que não têm delegacias para mulheres cumprindo a lei. A Polícia Civil contesta a colocação com a informação enviada ao Campo Grande News.

Apenas o Rio de Janeiro e o Distrito Federal mantêm todas as delegacias da mulher em regime integral, ainda segundo o levantamento. Aparecem ao lado de Mato Grosso do Sul, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Amapá e Mato Grosso.

Estatísticas - Com 72 vítimas de feminicídio nos últimos dois anos, Mato Grosso do Sul é o quarto estado do Brasil onde mais há feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados na semana passada. O crime é uma qualificadora do homicídio doloso e foi inserido no Código Penal em 2015.

Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), desde a tipificação da lei foram 291 mulheres foram mortas no Estado.

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