Investigada por atos de 8/1 em MS volta a usar tornozeleira após quebrar acordo
A decisão exige que Edna se apresente semanalmente à Vara de Execuções, sempre às segundas-feiras
A Justiça determinou a reinstalação de medidas cautelares contra Edna Dias Salles, investigada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, após o STF (Supremo Tribunal Federal) rescindir o Acordo de Não Persecução Penal firmado anteriormente.
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Edna Dias Salles, investigada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e entregar seu passaporte à Polícia Federal. A decisão da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande atende à rescisão, pelo STF, de um acordo anterior. A Justiça determinou ainda que Edna se apresente semanalmente à Vara e que relatórios quinzenais sobre seu comportamento sejam enviados ao Supremo. A defesa deve protocolar, diretamente no STF, pedidos de alteração das medidas ou justificativas por descumprimento.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul e assinada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.
Entre as medidas impostas, está o uso de tornozeleira eletrônica, que deve ser instalada em até 48 horas após a intimação da investigada. Além disso, foi determinada a entrega de eventuais passaportes à Polícia Federal. Caso Edna não possua o documento, essa informação deverá ser certificada nos autos.
A decisão ainda exige que Edna se apresente semanalmente à Vara de Execuções, sempre às segundas-feiras. As ausências deverão ser certificadas pela serventia no dia seguinte e encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes. A Unidade Mista de Monitoração Virtual Estadual também deverá enviar relatórios quinzenais sobre o comportamento da investigada, que serão repassados ao Supremo.
O juiz ressaltou que cabe à defesa técnica qualquer pedido de alteração das condições impostas ou justificativas por descumprimento, devendo ser protocolados diretamente nos autos do STF.
Por fim, o magistrado determinou que todos os atos relacionados ao cumprimento desta decisão sejam enviados por malote digital ao Supremo Tribunal Federal.
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