Beira-Mar manteve “negócios extramuros” durante isolamento em MS, diz relatório
Histórico prisional mostra que traficante é influente no Comando Vermelho, apesar de estar no sistema federal
Preso que inaugurou o sistema penal federal no Brasil, Luiz Fernando Moraes da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, nunca deixou de ser líder influente do Comando Vermelho e, mesmo enquanto esteve preso em Campo Grande, sob regras bastante rígidas, manteve os “negócios extramuros”. As informações constam no histórico prisional do narcotraficante, que está para completar 20 anos encarcerado.
RESUMO
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Luiz Fernando Moraes da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, manteve sua influência no Comando Vermelho mesmo após 20 anos de prisão. Documentos da Secretaria Nacional de Políticas Penais revelam que o narcotraficante continuou operando atividades criminosas, mesmo sob o Regime Disciplinar Diferenciado. Durante sua passagem por diferentes presídios federais, incluindo Campo Grande, Beira-Mar utilizou parentes e advogados para manter suas operações criminosas. Em 2017, a descoberta de bilhetes em marmitas levou à Operação Epístola. Relatórios recentes indicam que ele ainda custeia despesas advocatícias para aliados e apresenta desgaste psicológico devido ao longo período de reclusão.
O documento – produzido pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), com atualização anual – mostra como Beira-Mar continuou a operar no crime, apesar de estar sob a vigilância do chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
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O chefe da facção com origem no Rio de Janeiro foi preso em 2002 e, em 2006, foi o primeiro detento da unidade federal de Catanduvas, no Paraná. O preso, que acumula mais de 300 anos de prisão em condenações, esteve na Penitenciária Federal de Campo Grande por duas ocasiões – a primeira, entre 2007 e 2010. De volta em 2019, Beira-Mar permaneceu em solo sul-mato-grossense até janeiro do ano passado.
Relatório da inteligência da Senappen, divulgado pelo jornal O Globo, diz que, entre 2014 e 2016, época em que esteve na penitenciária de Porto Velho, em Rondônia, o detento continuava “cometendo crimes, burlando as rígidas regras de segurança das unidades federais” e utilizava “parentes, inclusive advogados, para dar continuidade a suas atividades criminosas”.
Nesse mesmo período, bilhetes picotados com assinatura de Beira-Mar foram encontrados por policiais penais federais dentro de marmitas, o que deflagrou a Operação Epístola, em 2017, que teve como alvos pessoas ligadas ao traficante e o levou para a unidade federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Por lá, ele teve contato com lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital) e acabou estreitando laços com a facção rival, também concluem as apurações de inteligência.
Mesmo com o isolamento mais severo, a partir de 2019, ano em que o narcotraficante foi transferido para a Capital, o detento conseguiu burlar o controle mais rígido das comunicações. É o que mostra o relatório de 2022, dizendo que “Luiz Fernando continua custeando despesas advocatícias para outros presos da Penitenciária Federal de Campo Grande, especialmente seus aliados da facção Comando Vermelho” e que o detento ainda articulava “negócios extramuros, com a ajuda de visitantes, advogados e outros presos”.
O trecho do histórico prisional afirma também que o interno “permanece se insurgindo contra o tratamento penal que lhe é dispensado e acusa alguns agentes de perseguição”.
Conforme a apuração de O Globo, uma atualização em 2023 afirma que Beira-Mar ainda exercia “liderança negativa perante os presos com quem convive” e apresentava “desgaste psicológico, devido ao longo período” no sistema.
Em outubro de 2023, ele realmente passou por consulta psiquiátrica para analisar seu estado mental em processo que alega insanidade. Naquele ano, aos 56, ele dizia sofrer maus-tratos no presídio federal de Mato Grosso do Sul.
Outro lado – Advogado sul-mato-grossense que atendia Beira-Mar, Luiz Gustavo Battaglin Maciel, afirma que esteve com o cliente “umas duas ou três vezes” ao longo da segunda estadia dele na Capital. Battaglin não compõe mais a defesa do traficante.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados Wellington Corrêa da Costa Júnior e Marco Aurélio Torres Santos, os mais antigos defensores de Beira-Mar. Os números deles não estão disponíveis no CNA (Cadastro Nacional de Advogados).
Ao jornal do Rio de Janeiro, a Secretaria Nacional de Políticas Penais afirmou que “todas as comunicações dentro de uma penitenciária federal são monitoradas mediante autorização judicial, e as interações são acompanhadas em tempo real por policiais penais federais, que atuam com elevado padrão técnico e estrito cumprimento da Lei de Execução Penal”.
Além disso, destacou que “as penitenciárias federais foram criadas com o propósito de neutralizar a comunicação e a influência de lideranças criminosas, com base em isolamento individual, monitoramento integral e controle disciplinar rigoroso”.
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