Bicicletas com motor adaptado geram barulho e revoltam moradores

Moradores do bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande, têm enfrentado uma rotina de incômodo que já dura mais de 1 ano. Nas Ruas João Alberto e Porto dos Gaúchos, pelo menos três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, adaptaram bicicletas com motores e passaram a circular diariamente pela região, geralmente entre 16h e 23h, provocando barulho constante.

Esse caso foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas.

A situação, segundo relatos de vizinhos que preferem não se identificar, tem afetado diretamente o descanso de famílias que vivem na região, formada por casas e conjuntos habitacionais populares. “A maioria dos moradores é trabalhadora, chega cansada do serviço e quer descansar, mas eles não deixam”, relata um morador.

Segundo relatos, o barulho incomoda demais. Moradores registraram imagens, mas por temer represálias, pediram para a reportagem utilizar somente o barulho das bicicletas, conforme pode ser conferido no vídeo. Eles disseram que já acionaram as autoridades, mas não surtiu efeito prático. “Já ligamos no 190, mas disseram que, se vierem, só podem orientar,” afirma um vizinho.

Irregularidade - Apesar da dificuldade na fiscalização, a prática é considerada irregular. Segundo a assessoria de imprensa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), a Resolução nº 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que veículos com instalação de sistema de propulsão a partir de estruturas como quadros de bicicletas devem seguir critérios específicos para fabricação artesanal, o que não se aplica a adaptações caseiras como as relatadas no bairro.

A tenente Carla Coutinho, chefe da Comunicação Social do BPMTran (Batalhão da Polícia Militar de Trânsito), explicou que as bicicletas adaptadas com motor não se enquadram automaticamente como ciclomotores. Desta forma, os modelos artesanais devem seguir a Resolução número 699/2017, que exige projeto assinado por engenheiro, registro, licenciamento, emplacamento e o CSV (Certificado de Segurança Veicular).

Na prática, porém, a tenente afirma que muitos condutores instalam kits com motores de 80 a 100 cilindradas por conta própria. Nesses casos, o veículo passa a ser considerado uma motocicleta, exigindo habilitação na categoria A e toda a regularização prevista em lei.

Conforme a policial, veículos irregulares podem ser removidos, e condutores sem habilitação ou em direção perigosa podem ser levados à delegacia. Além disso, a falta de adequação técnica aumenta o risco de acidentes. Por isso, a orientação é que a população evite esse tipo de adaptação sem seguir os trâmites legais exigidos pela legislação vigente.

Poluição Sonora - Além da irregularidade no trânsito, o problema também esbarra na legislação municipal sobre poluição sonora. Em Campo Grande, o Código de Polícia Administrativa (Lei nº 2.909/1992) proíbe ruídos que perturbem o sossego público em qualquer horário, com regras ainda mais rígidas no período noturno, das 21h às 6h.

A legislação define como poluição sonora qualquer emissão de som que seja ofensiva à saúde ou ao bem-estar coletivo. Também estabelece a chamada “zona de silêncio”, válida em um raio de 200 metros de locais como hospitais, escolas e postos de saúde, onde deve haver controle ainda maior de ruídos.

A fiscalização é de responsabilidade da Prefeitura, por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). Denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.

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