Burocracia trava CadÚnico e deixa vulneráveis sem renda em MS
Falta de visita domiciliar impede atualização e leva à suspensão de benefícios
Um entrave burocrático, que deveria garantir mais precisão no atendimento social, tem provocado o efeito oposto: a exclusão de quem mais precisa. Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal após identificar que pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo benefícios sociais negados, suspensos ou cancelados por não conseguirem cumprir uma exigência que não depende delas — a visita domiciliar para atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
RESUMO
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A Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul moveu ação contra a União e o INSS devido a problemas na atualização do Cadastro Único. Beneficiários estão tendo auxílios sociais negados ou suspensos por não receberem visitas domiciliares obrigatórias de agentes públicos. O impasse afeta principalmente pessoas que moram sozinhas e impacta diretamente programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. A DPU argumenta que há uma falha estrutural, pois o Estado impõe regras sem garantir condições para seu cumprimento, prejudicando os cidadãos mais vulneráveis.
Na prática, o problema surge quando o sistema exige a confirmação de dados por meio de visitas feitas por agentes públicos, especialmente em casos de pessoas que moram sozinhas. O impasse aparece quando essas visitas simplesmente não acontecem. Sem a atualização, o cadastro é considerado irregular e o bloqueio dos benefícios ocorre automaticamente.
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A consequência é direta: famílias de baixa renda podem perder acesso ao Bolsa Família ou ter o pagamento interrompido, além de ficarem impedidas de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência.
Para a Defensoria, trata-se de uma falha estrutural. O Estado cria a regra, mas não garante as condições para que ela seja cumprida — e transfere o prejuízo para o cidadão.
“O cumprimento da exigência depende exclusivamente da atuação estatal, mas as consequências negativas recaem integralmente sobre o cidadão”, aponta o defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior, na ação.
Exigência sem garantia
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para políticas sociais no Brasil. É a partir dele que o governo identifica quem tem direito a benefícios. No entanto, quando o sistema trava por falta de atualização — mesmo que por ausência de visita — o resultado é a interrupção de direitos básicos.
Na ação civil pública, protocolada na última sexta-feira (20), a DPU pede que a União e o INSS deixem de negar ou suspender benefícios quando a irregularidade no cadastro for causada pela não realização da visita domiciliar.
Também solicita que pedidos de BPC sejam analisados mesmo nesses casos e que seja criado um mecanismo para que o cidadão comprove que tentou regularizar a situação, mas não foi atendido.
Falha que se repete
Segundo a Defensoria, o problema não é isolado. A falta de equipes, o acúmulo de demandas e a demora no atendimento têm sido registrados em diversos municípios, revelando um gargalo na execução da política pública.
Na ponta, o impacto é silencioso, mas profundo: pessoas continuam vivendo em situação de vulnerabilidade, mas deixam de receber assistência por um motivo que foge completamente ao seu controle.
A ação busca corrigir essa distorção e evitar que exigências administrativas inviáveis continuem funcionando como barreira ao acesso ao chamado “mínimo existencial” — condições básicas como alimentação, moradia e acesso a serviços essenciais.
Mais do que uma disputa jurídica, o caso expõe um dilema recorrente na gestão pública: quando a burocracia deixa de ser ferramenta de organização e passa a ser obstáculo para quem mais precisa dela.
