Cada vez mais sul-mato-grossenses organizam a herança ainda em vida
Testamentos aumentam 7,9% no Estado em 5 anos
Falar sobre testamento já foi sinônimo de desconforto e superstição. O assunto era evitado por parecer um “chamado” à morte. Hoje, o cenário é diferente e deixou de ser tabu. Cada vez mais pessoas querem partir tranquilas, com a certeza de que deixaram o futuro dos dependentes organizado.
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O número de testamentos em Mato Grosso do Sul cresceu 7,9% nos últimos cinco anos, passando de 313 para 338 registros, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). A mudança reflete uma nova mentalidade sobre o tema, que deixou de ser tabu e passou a ser visto como ato de planejamento familiar. Especialistas destacam que o testamento pode ser feito por pessoas maiores de 16 anos e permite destinar livremente até 50% do patrimônio, caso existam herdeiros necessários. O documento pode ser registrado presencialmente em cartórios ou de forma digital pela plataforma e-Notariado, necessitando em ambos os casos da presença de duas testemunhas.
Dados do CNB (Colégio Notarial do Brasil) mostram que, em Mato Grosso do Sul, o número de testamentos cresceu 7,9% nos últimos cinco anos. Entre 2020 e 2025, os atos realizados em Cartórios de Notas passaram de 313 para 338. Em comparação com 2024, quando foram feitos 337 testamentos, o aumento foi de 0,2%.
Segundo o presidente do CNB/MS, Elder Dutra, a falta de um testamento acaba em um campo de batalha.
“A ausência de um testamento transforma o patrimônio de uma vida em um campo de batalha jurídico. No Mato Grosso do Sul, já acordamos para essa realidade, com um aumento de 7,9% na busca por testamentos nos últimos cinco anos. O sul-mato-grossense entendeu que planejar a sucessão não é sobre a morte, mas sobre evitar brigas e burocracia para quem fica. Não é apenas sobre transmitir herança, mas deixar um legado para quem se ama", pontuou.
O advogado Rafael Arakaki, especialista em Processo e Direito Civil, explica que o testamento é, essencialmente, uma ferramenta de organização.
“O testamento é um documento utilizado como uma carta de instruções com validade jurídica. Nele o testador pode registrar oficialmente como deseja que os seus bens, direitos e desejos pessoais sejam distribuídos e validados após o seu falecimento. No testamento, você avisa que o bem será de alguém no futuro, mas só depois que você falecer. Até lá, o bem continua sendo totalmente seu. Por sua vez, no Usufruto, a transferência do bem é imediata, mas mantendo o direito de usar e usufruir dele (morar na casa ou receber o aluguel, por exemplo) enquanto estiver vivo”, detalhou.
Segundo ele, qualquer pessoa maior de 16 anos pode solicitar, desde que esteja em pleno uso das capacidades mentais.
Sobre a possibilidade de destinar todos os bens a apenas uma pessoa, o advogado esclarece que há limites legais.
“No Brasil, se você tiver algum dos ‘herdeiros necessários’ (descendentes, ascendentes, cônjuge), você só pode dispor livremente de 50% do seu patrimônio. A outra metade é protegida por lei e pertence obrigatoriamente a esses herdeiros.”
Para Arakaki, o cenário está mudando. “O cenário vem mudando bastante. Antigamente, falar de testamento era visto como ‘atrair a morte’, ou seja, era um assunto desconfortável. Contudo, essa cultura vem sendo modificada aos poucos, de modo que atualmente é visto como um ato de planejamento e amor à família”, destacou.
Ele reforça que a mudança de mentalidade também está ligada à busca por segurança jurídica. “As pessoas estão percebendo que deixar um testamento pronto evita custos altíssimos com processos judiciais demorados e, principalmente, pode preservar a harmonia entre os parentes, já que as regras ficam claras e decididas próprio autor da herança”, finalizou.
Nos casos em que não houver testamento, a herança irá seguir a sucessão legítima, prevista no Código Civil: filhos, pais, cônjuge ou companheiro. Na ausência desses, parentes colaterais, como sobrinhos, até o quarto grau. Quando não há herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.
Como fazer - O testamento pode ser feito de forma presencial em qualquer Cartório de Notas do Mato Grosso do Sul ou de forma digital pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).
Para quem optar por ir pessoalmente, deve levar os documentos pessoais, informação sobre os bens existentes, dados dos beneficiários e duas testemunhas maiores de 18 anos.
Por meio eletrônico, é necessário agendar o atendimento online com um tabelião, realizar uma videoconferência para manifestação de vontade, com a presença de duas testemunhas, e assina o ato com certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelos próprios cartórios, inclusive em formato digital.
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