Câmara aprova divulgação de imagens de suspeitos flagrados em crimes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas dependências. A proposta, aprovada nesta semana, segue agora para análise do Senado.

De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). O texto altera a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e estabelece que a divulgação deve ter como finalidade identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com as autoridades públicas.

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A proposta determina ainda que a exposição não poderá envolver terceiros sem relação com o crime e deverá respeitar, sempre que possível, os princípios da necessidade e da proporcionalidade. O estabelecimento também será obrigado a registrar boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado caso divulgue imagens falsas ou distorcidas.

Para o relator, direitos como privacidade, proteção de dados e imagem são importantes, mas não absolutos, devendo ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo. Segundo ele, a medida traz segurança jurídica aos comerciantes e evita que a legislação de proteção de dados seja usada como obstáculo à identificação de criminosos.

A autora do projeto argumentou que a iniciativa atende a uma demanda de lojistas que enfrentam furtos e outros delitos recorrentes. Bia Kicis também afirmou que a regra poderá ajudar a coibir crimes contra mulheres em locais como academias e demais estabelecimentos comerciais.

Durante o debate em plenário, parlamentares favoráveis sustentaram que a divulgação das imagens pode facilitar a captura de suspeitos e ter efeito preventivo. Já críticos apontaram risco de violação de direitos fundamentais, como a presunção de inocência, além da possibilidade de exposição indevida e estímulo a julgamentos públicos ou “justiça com as próprias mãos”.

Em maio do ano passado, o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, publicou nas redes sociais um vídeo com imagens de supostos furtos registrados em lojas da empresa pelo país. O material reunia flagrantes captados por câmeras de segurança, incluindo cenas gravadas em uma unidade de Campo Grande, nas quais clientes eram mostrados colocando produtos em cestas e saindo do estabelecimento.

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