PSOL é 1º a registrar programa de governo, com foco no SUS, habitação e Pantanal

O primeiro pedido de registro de candidatura ao Governo de Mato Grosso do Sul para as Eleições 2026 já aparece no DivulgaCand, sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reúne informações sobre candidatos, partidos políticos e prestações de contas eleitorais.

Até esta segunda-feira (3), o único registro disponível para o cargo de governador era o de Lucien Rezende (PSOL). Junto ao pedido de candidatura, ele protocolou um plano de governo com 10 páginas, documento exigido pela Justiça Eleitoral para todos os candidatos ao Executivo.

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O programa apresenta diretrizes em diversas áreas da administração pública e enfatiza temas como fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), valorização dos servidores públicos, preservação ambiental, políticas habitacionais, investimentos em educação e mudanças na política de segurança pública.

Na introdução do documento, o PSOL e a Rede Sustentabilidade afirmam que a estratégia política da federação em Mato Grosso do Sul está baseada em três eixos: apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fortalecimento de candidaturas legislativas alinhadas às pautas trabalhistas e mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1. O texto também destaca a defesa dos direitos sociais, dos povos indígenas e da sustentabilidade ambiental.

Saúde

A saúde ocupa a maior parte do plano de governo. Entre as propostas estão a ampliação dos investimentos no SUS, fortalecimento da rede pública estadual e expansão do programa Mais Médicos para atender regiões afastadas, periferias urbanas, comunidades indígenas e municípios com escassez de profissionais.

O documento também prevê a criação do programa "Saúde em Casa", voltado ao atendimento domiciliar de idosos, pessoas com deficiência e pacientes com dificuldades de locomoção. A proposta inclui equipes multidisciplinares, acompanhamento domiciliar, UTIs móveis e atendimento preventivo e emergencial.

Outra diretriz é a regionalização da saúde, com fortalecimento de hospitais regionais e unidades especializadas para reduzir deslocamentos de pacientes, além da valorização dos profissionais da área, com melhores salários, planos de carreira, melhoria das condições de trabalho e qualificação permanente.

O plano também propõe políticas de saúde voltadas para indígenas, população negra, mulheres, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência e moradores das periferias e da zona rural.

Educação

Na educação, Lucien Rezende propõe ampliar o ensino em período integral, valorização de professores e servidores administrativos, além da realização de concursos públicos para suprir a falta de profissionais na rede estadual de ensino. O documento também defende uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.

Segurança pública

Na área da segurança, o plano afirma que Mato Grosso do Sul precisa de uma política baseada em inteligência, prevenção e respeito aos direitos humanos.

Entre as propostas estão investimentos em tecnologia, inteligência policial, integração das forças de segurança e cooperação com órgãos federais e internacionais devido à condição de estado fronteiriço. O documento também prevê valorização dos profissionais da segurança, políticas de saúde mental para os agentes e ampliação de ações sociais em áreas periféricas como forma de prevenção da violência.

O texto ainda defende políticas de prevenção à violência contra mulheres, combate ao feminicídio, proteção às populações indígenas e enfrentamento ao racismo estrutural.

Habitação

Na política habitacional, a proposta prevê um programa estadual de habitação popular em parceria com os 79 municípios do Estado.

O plano estabelece como público prioritário famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, pessoas em situação de vulnerabilidade, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Também propõe o uso de tecnologias construtivas, como casas modulares e sustentáveis, além da ampliação da regularização fundiária, urbanização de bairros periféricos, programas de aluguel social e mutirões habitacionais.

Meio ambiente

A preservação ambiental aparece como uma das principais bandeiras do documento. O plano propõe ampliar a fiscalização contra desmatamento e queimadas ilegais, recuperar áreas degradadas e incentivar um modelo de desenvolvimento sustentável.

Também faz críticas aos impactos ambientais provocados pela expansão da indústria da celulose, especialmente no leste do Estado, citando o aumento da mortalidade de animais silvestres nas rodovias em razão do tráfego de caminhões. O documento ainda defende fiscalização mais rigorosa sobre a atividade mineradora em Corumbá e fortalecimento dos órgãos ambientais.

Cultura e esporte

Na cultura, o plano propõe um calendário estadual permanente de eventos, ampliação dos editais públicos, descentralização dos investimentos e fortalecimento das manifestações culturais indígenas, afro-brasileiras, pantaneiras, sertanejas, urbanas e periféricas.

Na área esportiva, o candidato defende ampliação da infraestrutura pública, criação de programas de incentivo ao esporte de base, escolar e universitário, fortalecimento de projetos sociais e políticas de inclusão para mulheres, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, idosos e moradores das periferias.

Emprego e renda

Ao abordar geração de emprego e renda, o documento destaca a expansão da indústria de celulose em Mato Grosso do Sul, mas questiona o modelo de desenvolvimento adotado. Segundo o plano, apesar da geração de empregos e do aumento da arrecadação, grandes empresas recebem incentivos fiscais enquanto persistem problemas como desigualdade social, baixos salários e carências em infraestrutura.

O plano de governo integra a documentação obrigatória apresentada pelos candidatos ao Executivo no momento do registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral e fica disponível para consulta pública no sistema DivulgaCand.