Câmara aprova pena de até 40 anos para crime de homicídio vicário

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, caracterizado pelo assassinato de filhos ou outros parentes com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3880/24, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). A proposta define que o crime se configura quando o assassinato é cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.

Entre as circunstâncias que agravam a pena, com aumento de um terço até a metade, estão a prática do crime na presença da mulher a quem se pretende atingir, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência. O homicídio vicário também passa a ser classificado como crime hediondo, o que impede concessão de anistia, graça, indulto ou fiança e exige maior tempo de cumprimento de pena em regime fechado.

O projeto ainda altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A definição abrange qualquer ato violento praticado contra parentes ou pessoas da rede de apoio com o objetivo de atingir a vítima principal, o que permite enquadrar também agressões sem resultado morte, como lesões corporais, dentro desse contexto.

Durante a discussão em plenário, a relatora afirmou que a proposta dá visibilidade a uma das formas mais cruéis de violência de gênero, frequentemente subnotificada. Segundo ela, casos de instrumentalização de crianças em disputas familiares e episódios extremos de retaliação contra mulheres têm sido cada vez mais relatados. A deputada também citou episódios recentes e experiências pessoais para defender a necessidade de resposta institucional mais rigorosa.

O debate entre parlamentares incluiu divergências sobre o recorte de gênero da proposta. Deputados da oposição argumentaram que o texto poderia ser interpretado como direcionado exclusivamente a homens, enquanto integrantes da bancada feminina sustentaram que a violência vicária está diretamente ligada ao ciclo de violência contra a mulher e atinge majoritariamente esse público.

Para as autoras, a nova tipificação fortalece a proteção legal ao reconhecer formalmente uma prática usada como forma extrema de coerção e punição psicológica. Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto ampliará os instrumentos legais de enfrentamento à violência doméstica e familiar no país.

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