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Campo Grande, Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020

15/01/2020 11:48

CNJ investiga Tribunal de Justiça por compra ilegal de férias de servidores

Corregedor nacional de Justiça deu 10 dias de prazo para TJ explicar pagamento, revelado pelo Campo Grande News

Anahi Zurutuza e Marta Ferreira
Sede do Judiciário estadual, no Parque dos Poderes (Foto: Arquivo)Sede do Judiciário estadual, no Parque dos Poderes (Foto: Arquivo)

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) dê explicações sobre a “compra” ilegal das férias de alguns servidores. O Tribunal tem 10 dias para dar as informações. A investigação foi aberta depois que o Campo Grande News publicou denúncia de que o pagamento da indenização por férias não gozadas, a popular venda, era feito a funcionários públicos "escolhidos a dedo".

O ministro informou, via assessoria de comunicação, que tomou conhecimento pela imprensa que em grupos de funcionários do Judiciário estadual estão circulando fotos de contracheques que comprovariam a prática ilegal. O valor bruto de um dos holerites passa dos R$ 89 mil.

“A notícia traz fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de apurar a eventual irregularidade de pagamento de verbas a servidores”, informou o ministro via assessoria de imprensa.

A irregularidade já havia sido informada ao CNJ durante inspeção no TJMS nos dias 24 e 25 de outubro do ano passado. À época, porém, os denunciantes não tinham provas.

Além de investigar, o corregedor-geral lembra que já havia recomendado ao Judiciário estadual fazer planejamento da escala de férias dos funcionários e criar regras para, excepcionalmente, suspender a folga remunerada.

A legislação usada pelo Tribunal para justificar o benefício concedido, a lei 2531/2002, não fala em compra de férias e sim em indenização para funcionários exonerados que não tenham usufruído o período de descanso.

Holerite do funcionário do TJMS. (Foto: Reprodução)Holerite do funcionário do TJMS. (Foto: Reprodução)

Denúncia - Os holerites tornados públicos dizem respeito ao pagamento do mês de maio de 2017 e de julho de 2018 do servidor Marcelo Vendas Righeti, diretor-geral de Secretaria do TJ, cargo responsável, por exemplo, pela nomeação de servidores concursados. É a mais alta função na estrutura administrativa do TJMS.

Nos dois contracheques que vazaram, há pagamento de indenização por fárias não aproveitadas. A consulta ao portal da Transparência da Corte também confirma os valores envolvidos.

No primeiro holerite, cujo valor bruto é de R$ 89,376,99, aparecem dois valores de R$ 7,8 mil a título de 1/3 de férias, dois montantes de R$ 23,520,26 e ainda o valor de R$ 3.136,03, com a rubrica “indeniz. férias lei 2531/02”. Com esse benefício, Righetti tem o salário multiplicado em 17 vezes, considerando o vencimento efetivo, de R$ 5.036,63, para o cargo de analista judiciário.

O valor líquido, com descontos como Previdência, cai para pouco mais de R$ 75 mil. Mais de R$ 57 mil são referentes ao ressarcimento pelas férias não aproveitadas.

No recibo de agosto de 2018, a quantia é mais baixa. Ainda assim atinge R$ 60.188, 94, bem mais que o teto do funcionalismo público, definido pelo salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), à época em R$ 33 mil e hoje de R$ 39 mil.

Consultado pela reportagem, o TJMS confirmou a situação e usou o termo “venda de férias” para dizer que o pagamento tem base legal. Mas conforme levantado pelo Campo Grande News a lei usada para respaldar a concessão do benefício ao servidor sequer cita essa possibilidade.

Depois da denúncia, o Tribunal informou que vai atender pedido do Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) e apresentará proposta para regulamentar a venda de férias pelos 4 mil servidores.

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