Com 20 protegidos em MS, rede une órgãos contra ameaças de morte a crianças

Mato Grosso do Sul já soma 20 crianças e adolescentes atendidos pelo PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte), do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). Ao todo, foram registradas 46 solicitações de ingresso desde a implantação da política pública em MS, nas modalidades de acolhimento institucional, acompanhamento familiar e moradia independente.

O programa é uma rede interinstitucional articulada para retirar meninos, meninas e jovens de situações de risco de vida e garantir o direito à segurança e à integridade física.

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Uma das instituições que integram esse fluxo é o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Por meio de suas Promotorias de Justiça e do Nuij (Núcleo da Infância e da Juventude), o órgão atua na identificação de casos e no encaminhamento técnico para a avaliação do programa.

As Promotorias de Justiça figuram como portas de entrada. Quando identificam o risco iminente, os promotores promovem a articulação necessária para submeter o caso à equipe técnica do PPCAAM, respeitando os critérios de elegibilidade e a exigência de consentimento do ameaçado e de seus responsáveis legais.

Paralelamente, o Nuij oferece suporte técnico e institucional às promotorias estaduais, qualificando os fluxos de trabalho e fomentando o fortalecimento contínuo da política de proteção integral no território sul-mato-grossense.

Linha de frente do atendimento - Para agilizar o socorro às vítimas, a DPGE (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) passou a atuar oficialmente como “porta de entrada” prioritária do PPCAAM. A orientação estabelece que os defensores públicos atuem de imediato ao tomarem conhecimento de qualquer situação de risco envolvendo crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, estes últimos quando em cumprimento de medida socioeducativa.

Além de orientar o ameaçado e sua família sobre os procedimentos e exigências do programa, a Defensoria junta-se aos demais canais de atendimento, como Conselhos Tutelares e o Poder Judiciário, no dever de elaborar a pré-avaliação do caso e assegurar que a vítima permaneça em local seguro até a efetivação do ingresso na rede de proteção.

Articulação nacional - A estrutura do PPCAAM funciona de forma integrada entre as esferas federal e estadual. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é responsável pela governança nacional, repasse de recursos e definição das diretrizes gerais do programa, já a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) conduz a supervisão, o acompanhamento e a fiscalização da política pública no âmbito estadual.

Já a Equipe Executora é uma OSC (Organização da Sociedade Civil) que assume a parte operacional, utilizando uma equipe interdisciplinar (com psicólogos, assistentes sociais e advogados) para avaliar a viabilidade da proteção e implementar as medidas cabíveis. Em MS, a executora é a Casa da Criança Peniel, por meio de parceria firmada com o Governo do Estado.

Como funciona a proteção integral - Segundo o MDHC, quando a inclusão no PPCAAM é aprovada, a proteção vai além do abrigo seguro. O programa oferece suporte completo para a reinserção social e comunitária da criança ou adolescente e de seus familiares em novo local de residência. O atendimento abrange:

Para garantir o amparo aos beneficiários, o programa oferece assistência psicossocial, médica e pedagógica de forma contínua, além de assegurar a imediata transferência e a continuidade escolar da criança ou do adolescente.

A estrutura contempla ainda apoio financeiro para moradia e subsistência, bem como o acolhimento voluntário por meio do Projeto Família Solidária nos casos em que os jovens estejam desacompanhados de seus responsáveis legais.

Em cenários de extrema gravidade, a legislação prevê até mesmo a alteração do nome e da qualificação civil da vítima e de seus parentes próximos. Todas as etapas do processo são regidas pelo princípio do sigilo absoluto, uma garantia essencial para preservar a integridade física, a vida e o superior interesse da criança e do adolescente diante das ameaças enfrentadas.