Conselho toma posse com editais do FIC e tombamento do Parque em pauta
Em ato, governo estadual garante lançamento de editais culturais ainda neste ano; órgão não tem reunião agendada
Tomaram posse nesta sexta-feira (18) os 18 integrantes, entre titulares e suplentes, do CEPC (Conselho Estadual de Políticas Culturais), órgão de acompanhamento e chancela às políticas de cunho cultural de Mato Grosso do Sul e que é formado por integrantes da administração estadual e da sociedade civil. Em ato na presença do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), foi confirmando, ainda para este ano, o lançamento e editais do FIC (Fundo de Investimentos Culturais), ao passo que processos que aguardam análise do órgão, como o tombamento do Parque dos Poderes, ainda aguardam para serem incluídos em pauta.
A configuração do colegiado valerá para o biênio 2019-2021, sendo presidido pela diretora-presidente da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), Mara Caseiro. Durante a solenidade de posse por ele comandada, Reinaldo anunciou que serão abertos, ainda neste ano, editais em todas as áreas da cultura “para deixarmos já planejadas as ações culturais que serão realizadas em 2020”.
Segundo a FCMS, entre as ações, estão os editais do FIC e a manutenção de festivais como o de Inverno de Bonito e o América do Sul Pantanal, que acontece em novembro em Corumbá –a 419 km de Campo Grande–, além do pagamento de dívidas. “Mesmo com a situação do país, de dificuldade financeira, nós conseguimos manter os festivais neste ano”, comemorou o governador.
Tombamento – Além de ações culturais propriamente ditas, o CEPC-MS também deve lidar com questões burocráticas, como o tombamento do Parque dos Poderes, que aguardava justamente a passagem de questões burocráticas para avançar. Criado em 21 de setembro de 2017, ele foi reformulado em junho deste ano, reduzindo das 30 vagas nunca preenchidas para 18 o total de titulares. As nomeações ocorreram em 19 de setembro.
Configurado, o CEPC deve encaminhar a análise documental do processo de tombamento, que desde julho foi autorizado pela Fundação de Cultura, envolvendo estudos de viabilidade do tombamento da paisagem do Complexo dos Poderes –que inclui o Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes. O tema voltou a ser centro das atenções diante de duas ações recentes para desmatamento de áreas na região.
O primeiro pedido tramita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde se tornou disputa entre governo estadual e Ministério Público, envolvendo a supressão vegetal de 3,31 hectares em frente à atual sede da Secretaria de Estado de Fazenda. O desmate visa a justamente dar uma nova sede para a pasta. Contudo, liminar do Judiciário paralisa o andamento do processo.
Há cerca de duas semanas, a retirada de vegetação de 4,8 mil metros quadrados de área verdade dará lugar a um estacionamento para o TJMS, em um espaço entre as Avenidas Desembargador Leão Neto do Carmo e Fadel Iunes. Nos dois casos, alega-se haver autorização de órgãos ambientais autorizando as obras. Contudo, na ação envolvendo a sede da Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado cita o decreto legislativo 606/2018, de novembro de 2018, que deu início ao processo de tombamento do Complexo dos Poderes e, em tese, funcionaria como uma proteção provisória até a conclusão da análise técnica a ser feita pela CEPC.
Embora empossado, o conselho ainda não tem data confirmada sua próxima reunião. Além disso, depende do avanço do processo também na FCMS.
