Empresa que teve repasse de R$ 31 milhões do Consórcio fechou em 2023
Movimentação foi descoberta por servidores da Agereg e é investigada pela CPI do Transporte Público
A empresa Viação Cidade dos Ipês, que teria recebido cerca de R$ 31 milhões do Consórcio Guaicurus, em 2016, está cadastrada na Receita Federal como “baixada”, o que significa que foi definitivamente encerrada. A baixa foi registrada em junho de 2023, poucos meses após servidores da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) descobrirem o repasse financeiro.
RESUMO
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A Viação Cidade dos Ipês, empresa que recebeu aproximadamente R$ 31 milhões do Consórcio Guaicurus em 2016, foi encerrada definitivamente em junho de 2023. O caso veio à tona após depoimentos na CPI do Transporte Público, onde foram identificadas transferências atípicas envolvendo a Viação Cidade Morena e a Viação Campo Grande. O Consórcio Guaicurus justificou que os repasses decorreram da transferência de 60 ônibus da Viação São Francisco. A Agereg iniciou investigações após identificar registros contábeis irregulares em 2022, instaurando um processo fiscalizatório que segue em andamento. Os representantes do Consórcio serão ouvidos na segunda fase das oitivas da CPI.
A movimentação foi revelada inicialmente por Odilon de Oliveira Júnior, ex-diretor-presidente da Agereg, durante depoimento prestado à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, no último dia 21 de maio. Na oitiva, ele afirmou que foi identificado um repasse atípico de R$ 20 milhões e solicitou aos servidores que fizessem um levantamento preliminar da descoberta.
No entanto, durante o depoimento do atual diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da Agereg, José Corsine da Silva, ontem (28), ele informou que, na verdade, o valor chega a R$ 31 milhões, identificado por meio dos balancetes, já que pelo balanço financeiro do Consórcio não foi possível rastrear a movimentação.
Corsine explicou que, a partir de 2019, a Agereg passou a solicitar as demonstrações financeiras do Consórcio, por conterem todas as informações necessárias. Durante a análise, ele encontrou movimentações atípicas, sendo R$ 23.592.209,25 da Viação Cidade Morena e R$ 8.143.986,82 da Viação Campo Grande, totalizando R$ 31.736.196,07.
Apesar da descoberta, Corsine destacou que o procedimento de análise desse repasse não foi concluído devido à complexidade do caso. Por isso, os servidores encaminharam um pedido de esclarecimento ao Consórcio Guaicurus, que respondeu algumas semanas depois.
“Esclarecemos que os investimentos na Cidade dos Ipês, constantes nas empresas apontadas, são decorrentes da transferência de 60 ônibus da Viação São Francisco, que foram para a Viação Campo Grande e para a Cidade Morena”, diz trecho da resposta lida por Corsine durante a oitiva.
O diretor afirmou que essa movimentação entre empresas do próprio Consórcio é considerada regular, mas, ainda assim, seguiu buscando mais informações, já que não havia documentos que comprovassem o fato de forma detalhada.
À reportagem, Odilon de Oliveira Júnior admitiu ter se equivocado sobre os valores, devido ao tempo transcorrido desde os fatos, mas disse que os técnicos da agência estão aptos a esclarecer a movimentação. Ele afirmou ter fornecido todas as ferramentas disponíveis na Agereg para apurar o caso, mas, até sua saída do cargo, não havia obtido respostas do Consórcio.
“É uma movimentação atípica. Não se trata de um investimento habitual, como compra de ativos ou expansão de operação. Foi uma transferência substancial de recursos operacionais para uma empresa fora do consórcio, sem contrapartida visível”, pontuou.
Para ele, o repasse pode ter impacto na saúde financeira do Sistema Municipal de Transporte Coletivo, mas espera que a auditoria que será realizada pela Agereg “traga luz sobre essa demanda”.
De acordo com informações do site Econodata, as empresas Viação Cidade Morena e Viação Campo Grande eram sócias da Viação Cidade dos Ipês, que, segundo registro, foi aberta em novembro de 2016, mesmo ano em que servidores apontam ter ocorrido a transferência financeira.
Em nota, a Agereg informou que, após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram iniciados estudos técnico-contábeis sobre o contrato de concessão do transporte coletivo. A partir disso, em 2022, foram identificados os registros contábeis atípicos e instaurado um processo fiscalizatório, que ainda está em andamento.
“A Agência de Regulação esclarece que os procedimentos fiscalizatórios asseguram plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa”, informou em nota. A Agereg também reafirmou compromisso com a população e com os trabalhos da CPI do Transporte.
O vereador e presidente da CPI, Lívio Viana (União Brasil), questionou Corsine durante a oitiva sobre onde está o dinheiro repassado à empresa fora do Consórcio, mas ele respondeu que ainda está analisando a perícia e não chegou a uma conclusão.
Lívio também destacou que a perícia judicial aponta essa movimentação com uma rubrica diferente, o que dificultou que os vereadores chegassem a uma conclusão. “Mas isso vai ficar no nosso radar, com certeza. E nós vamos perguntar, inclusive, diretamente para o Consórcio”, afirmou.
Os representantes do Consórcio Guaicurus serão ouvidos na segunda fase das oitivas da CPI, que começa no dia 9 de junho. Procurado, o Consórcio informou que o assunto será esclarecido durante a comissão.
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