Servidores da Agereg divergem sobre relatório e CPI cobra documento
Servidores divergem sobre entrega de documento crucial para apuração do contrato com o Consórcio Guaicurus
Na tarde desta quarta-feira (28), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ouviu dois servidores da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), durante a 9ª oitiva. Prestaram depoimento Rodrigo Koei Marques Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Jajur (Junta de Análise e Julgamento de Recursos) da agência, e José Corsine da Silva, diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil.
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A CPI do Transporte Público de Campo Grande ouviu dois servidores da Agereg nesta quarta-feira, revelando divergências sobre a existência da Matriz Origem-Destino. Enquanto o diretor jurídico Rodrigo Inoye afirma que o documento foi entregue, o diretor de Fiscalização José Corsine nega seu recebimento. Durante a oitiva, Corsine também revelou que o repasse do Consórcio Guaicurus para empresas fora do contrato soma R$ 31 milhões, valor superior aos R$ 20 milhões anteriormente informados. A CPI aguarda esclarecimentos sobre estas transferências e prepara-se para iniciar sua segunda fase em 9 de junho.
Mais uma vez, os relatos foram divergentes, principalmente sobre a Matriz OD (Origem-Destino). Rodrigo afirma que o documento foi entregue, enquanto Corsine sustenta que não.
Diante da contradição, os vereadores disseram que irão solicitar a matriz por meio de requerimento, para confirmar se ela realmente existe. “O que a gente identifica é confusão de informações”, comentou o presidente da CPI, vereador Lívio Viana (União Brasil). Segundo ele, o relatório já deveria ter sido apresentado.
Na oitiva de segunda-feira (26), o ex-diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos, também declarou que a Matriz OD não foi entregue, versão que coincide com a de Corsine. Já Rodrigo Koei reafirmou que o documento foi repassado.
“Ela existe, foi entregue na agência. Inclusive, vereador, para sanar qualquer dúvida, ela consta em processo na agência. Foi atestada a entrega. E digo mais: o Ministério Público, na época, abriu um procedimento, instaurando inquérito civil para apurar o cumprimento do contrato no que tange ao atendimento do Marco Executivo Matriz Origem-Destino”, declarou Rodrigo.
Durante a oitiva, José Corsine também defendeu a realização de concurso público para recompor o quadro de servidores da Agereg. Ele relatou que está cedido à agência e que trabalha apenas com outro servidor e uma estagiária na análise dos contratos sob responsabilidade do órgão.
O diretor de Fiscalização e Auditoria informou ainda que solicitou dados sobre o fluxo de caixa do Consórcio Guaicurus, mas até agora não obteve acesso. Segundo ele, é possível aferir as dívidas e prejuízos da empresa. Porém, sem informações sobre o fluxo de gastos projetado, não há como saber quais medidas o consórcio planeja, como eventuais investimentos e melhorias.
Diante das informações técnicas apresentadas, os vereadores manifestaram interesse em ouvir novamente Corsine. A relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), também destacou novas divergências, agora sobre o fluxo de caixa.
“Ele disse que não recebeu o fluxo de caixa dos últimos 12 anos. Na segunda-feira, ouvimos do Vinícius Leite que ele recebeu. Então, alguém está mentindo”, afirmou a parlamentar.
Corsine também trouxe um dado diferente do informado anteriormente pelo ex-diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior. Ele havia declarado que houve repasse de R$ 20 milhões do Consórcio para a empresa Cidade dos Ipês, fora do contrato. Corsine, no entanto, apontou que o valor é de R$ 31 milhões, dividido entre duas empresas do consórcio.
A apuração sobre o destino desses recursos segue sem conclusão, devido à complexidade do caso. Corsine relatou ainda que o Consórcio pediu prorrogação de prazo para prestar esclarecimentos. A justificativa apresentada foi que o repasse se refere à transferência de 60 ônibus de uma empresa para outra. A CPI segue em busca de mais informações, já que não há dados concretos para análise.
A última oitiva desta primeira fase está marcada para a próxima segunda-feira (2). Já na quarta-feira (4), haverá uma reunião a portas fechadas entre os membros da CPI para análise dos dados coletados, deliberações e definição dos próximos passos.
A segunda fase das oitivas começa no dia 9 de junho, com depoimentos dos dirigentes do Consórcio Guaicurus. O cronograma será divulgado na próxima segunda.
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