Empresas atoladas em escândalos de corrupção em MS são multadas em R$ 11,3 mi
Controladoria-Geral do Estado aplica sanções às empresas Ice Cartões e PSG Tecnologia, atualmente Inovvati
A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multas que somam R$ 11,3 milhões a duas empresas de tecnologia que prestaram serviços ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e a outros órgãos do governo. A penalidade está relacionada ao envolvimento nas operações Vostok, Lama Asfáltica, Motor de Lama e Computadores de Lama, conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União.
RESUMO
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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul multou em R$ 11,3 milhões duas empresas de tecnologia, ICE Cartões Especiais Ltda. e PSG Tecnologia Aplicada Ltda., por envolvimento em esquemas de propina e fraudes em licitações com o Detran-MS. As investigações, parte das operações Vostok, Motor de Lama e Computadores de Lama, revelaram pagamentos de propinas e evasão de divisas. As empresas têm 30 dias para pagar as multas, sob risco de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e devem publicar a decisão sancionatória em meios de comunicação.
A resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17) estabelece sanções para as empresas ICE Cartões Especiais Ltda. e PSG Tecnologia Aplicada Ltda. (atualmente denominada Inovvati Tecnologia Ltda.). As penalidades incluem multas e a obrigação de publicação extraordinária da decisão sancionatória.
A ICE Cartões Especiais Ltda. foi multada em R$ 8.749.223,02 por envolvimento em esquemas de propina e fraudes em licitações, especialmente no fornecimento de soluções para emissão de CNH (Carteiras Nacionais de Habilitação) no Estado. A empresa possui contratos com o Detran desde 2015, inicialmente no valor de R$ 152,3 milhões. Investigações apontam que propinas pagas pela ICE Cartões foram destinadas ao exterior através de um esquema de evasão de divisas, utilizando o sistema de "dólar-cabo".
Já a PSG Tecnologia Aplicada Ltda., atualmente denominada Inovvati Tecnologia Ltda., recebeu multa de R$ 2.557.991,83. A penalidade também foi estendida ao sócio administrador à época dos fatos, Antônio Celso Cortez, que foi preso em 2018 durante a Operação Vostok. Cortez é apontado como intermediário no esquema de propinas iniciado em 2003 no Estado. Em novembro de 2018, ele foi novamente preso durante a Operação Computadores de Lama, que investigou fraudes na aquisição de produtos de tecnologia e manutenção de sistemas de gestão.
A ICE Cartões foi alvo de diversas investigações, incluindo a Operação Motor de Lama, que apurou fraudes em licitações para emissão de CNHs e possíveis remessas ilegais de dinheiro ao exterior. Segundo a Receita Federal, os esquemas envolviam transferências eletrônicas através do sistema de "dólar-cabo" para evasão de divisas. O contrato original da ICE Cartões com o governo estadual foi assinado em 2015, com um valor de R$ 152,3 milhões. Apesar das investigações, o contrato foi prorrogado em 2020, mantendo um faturamento mensal de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
A PSG Tecnologia Aplicada, por sua vez, esteve no centro das investigações das Operações Vostok e Computadores de Lama, que revelaram um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários. A empresa continua a firmar contratos milionários com a administração estadual. Somente em janeiro deste ano, recebeu um pagamento de R$ 3,71 milhões por serviços prestados.
As empresas multadas têm um prazo de 30 dias para quitar os valores, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Além disso, deverão divulgar a decisão sancionátória em meios de grande circulação e em seus próprios sites por um período de 30 dias.
O Campo Grande News tentou contato com os advogados das partes, mas não teve retorno.
