Esquema de empresários, juízes e desembargadores envolveu milhões, aponta PF

Investigação revela que empresários, advogados, magistrados e servidores públicos atuaram para manipular decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Entre os beneficiados, estão parentes de desembargadores e um conselheiro do Tribunal de Contas.

Relatório da Polícia Federal, divulgado no Superior Tribunal de Justiça, revela a existência de um sofisticado esquema de compra e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Segundo a investigação, empresários interessados em manter a posse de terras obtinham decisões favoráveis mediante o pagamento de propina a juízes e desembargadores. Só em parte com robustas provas, o esquema movimentou mais de R$ 5 milhões em pagamentos e liberações judiciais suspeitas. Parte desse valor teria sido repassada a magistrados ou intermediários, disfarçada por escritórios de advocacia e contas de familiares.

A seguir, a divisão dos envolvidos por núcleos e o detalhamento das ações atribuídas a cada um deles.

Núcleo Empresarial: Articulação de interesses econômicos

Diego Moya Jeronymo

• Empresário rural.

• Sobrinho do conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo.

• Concedeu empréstimo de R$ 2,45 milhões à produtora rural Marta Martins de Albuquerque.

• Quando Marta tentou pagar a dívida e reaver a Fazenda Paulicéia, articulou, junto a outros, a manutenção irregular da posse.

• Agiu para coagir Gerson Pieri, comprador posterior da fazenda, ameaçando-o para desistir de ações judiciais.

• Contratou o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha para intermediar propinas.

Percival Henrique de Souza Fernandes

• Empresário credor de Marta.

• Concedeu empréstimo de R$ 1,45 milhão a Marta.

• Registrou a posse da Fazenda Paulicéia por escritura considerada falsificada.

• Favorecido por decisões judiciais que bloquearam tentativas de Marta de anular a escritura.

Núcleo Político: Apoio e influência institucional

Osmar Domingues Jeronymo

• Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

• Tio de Diego.

• Utilizou sua influência política e institucional para favorecer o grupo nas instâncias judiciais.

• Facilitava interlocuções com magistrados.

Núcleo Operacional: Execução das fraudes e intermediação

Danillo Moya Jeronymo

• Servidor do TJMS.

• Primo de Diego.

• Extraía informações sigilosas e orientava a atuação do grupo.

• Atuava como elo direto entre o núcleo empresarial e o jurídico.

Félix Jayme Nunes da Cunha

• Advogado contratado por Diego e Percival.

• Responsável pela articulação jurídica e operacional.

• Intermediava pagamentos de propina para compra de decisões judiciais.

• Representava o grupo em processos, formalizando recursos e peças que subsidiavam a fraude.

Núcleo Jurídico: Magistrados e advogados favorecendo o esquema

Vladimir Abreu da Silva (Desembargador)

• Relator do agravo interno que manteve a posse da fazenda em favor de Diego e Percival.

• Negou a produção de provas para verificar a falsidade da escritura.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso (Desembargador)

• Acompanhou o relator no voto.

• Posteriormente, liberou mais de R$ 5 milhões para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, mesmo com indícios de fraude.

• Ignorou alertas sobre a irregularidade de títulos apresentados.

Alexandre Aguiar Bastos (Desembargador)

• Proferiu votos alinhados para impedir a reabertura de provas na disputa da fazenda.

Sideni Soncini Pimentel (Desembargador)

• Rejeitou recursos especiais de Marta.

• Apontado como responsável por barrar tentativas de anulação da escritura.

Esquema milionário paralelo: Liberação irregular de valores

Além da disputa da Fazenda Paulicéia, o relatório aponta outro esquema envolvendo liberação milionária de recursos judiciais.

Emmanuelle Alves Ferreira da Silva

• Advogada.

• Esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior.

• Obteve judicialmente a liberação de R$ 5.065.003,46.

• Valores foram desbloqueados com base em documentos considerados falsificados.

Aldo Ferreira da Silva Júnior (Juiz Estadual)

• Apontado como interessado direto na liberação dos valores à esposa.

Paulo Afonso de Oliveira (Desembargador)

• Atuou junto a Júlio Cardoso para autorizar a liberação milionária.

Familiares de magistrados como beneficiários

Fábio Castro Leandro

• Advogado.

• Filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro.

• Recebeu transferências suspeitas relacionadas ao esquema.

Rodrigo Gonçalves Pimentel

• Advogado.

• Filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel.

• Também beneficiado com repasses financeiros ligados ao esquema.

Outros envolvidos

Natacha Neves de Jonas Bastos

• Ex-assessora do desembargador Júlio Cardoso.

• Envolvida em tratativas para venda de decisões judiciais.

Kelly Gaspar Duarte da Rosa

• Juíza estadual.

• Citada em diálogos sobre favorecimento de sentenças.

A PF concluiu que o esquema no TJMS era estruturado e contínuo, envolvendo compra e venda de decisões judiciais, fraudes patrimoniais, liberação indevida de valores milionários, interferência política e institucional, ocultação de recursos por meio de terceiros.

O relatório recomenda a responsabilização criminal dos envolvidos, uebras de sigilo bancário e adoção de medidas cautelares para impedir a continuidade dos crimes.

O STJ deverá decidir nos próximos meses sobre o aprofundamento da investigação contra os magistrados e empresários citados. Há pedidos de afastamento de funções, bloqueio de bens e abertura de novos inquéritos para apurar os repasses financeiros a terceiros ligados aos desembargadores e juízes.