FGV é contratada por R$ 1,1 milhão para concurso de cartório em MS
Cargos têm remuneração elevada e estão entre os mais disputados da área do Direito
A FGV (Fundação Getúlio Vargas) foi contratada para realizar concurso público para os cargos de notário e registrador em Mato Grosso do Sul. A escolha foi oficializada na edição desta quinta-feira (31) do diário do TJMS (Tribunal de Justiça).
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Fundação Getúlio Vargas realizará concurso para cartórios em Mato Grosso do Sul. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para organizar o concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. O valor do contrato é de R$ 1,16 milhão e a previsão é de até 3 mil candidatos inscritos. A contratação foi feita por dispensa de licitação, justificada pela natureza técnica e científica da FGV. Os cargos de notário e registrador são considerados atrativos devido à alta remuneração, que varia conforme a produtividade do cartório. Além deste concurso, a FGV também foi contratada pelo TJMS para realizar o concurso para juiz substituto, com um contrato de R$ 792,2 mil. Em paralelo, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de 160 cargos efetivos no TJMS, incluindo assessores jurídicos e enfermeiros, com custo anual de R$ 27,6 milhões.
Os cargos estão entre os mais disputados da área do Direito. Recebem remunerações elevadas, que variam conforme a produção dos cartórios e não estão sujeitas ao teto do funcionalismo público.
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Segundo a publicação, a contratação foi realizada por dispensa de licitação porque a fundação "não possui fins lucrativos, sendo uma instituição de caráter técnico-científico e educativo, estando apta a planejar, organizar e realizar provas de seleção de candidatos em concurso público, conforme vasta documentação apresentada pela Corregedoria-Geral de Justiça".
O contrato foi orçado em R$ 1.161.000,00 e prevê até 3 mil candidatos inscritos.
Em andamento - No mês passado, o TJMS também contratou a FGV, mas por um valor menor. Serão R$ 792,2 mil para realizar o 34º Concurso para Juiz Substituto.
O contrato prevê a realização de certame com até 5.200 candidatos inscritos.
Criação de cargos - O TJMS enviou, em 3 de julho deste ano, projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a criação de 160 cargos efetivos com folha de pagamento de 27,6 milhões ao ano.
São 150 cargos de assessoria para a área jurídica e 10 de enfermeiros. A proposta está tramitando.
O projeto foi apresentado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan. Na mensagem que acompanha o texto, datada de 27 de junho, ele justifica a iniciativa pela necessidade de ampliar o quadro de servidores, diante da insuficiência de cargos efetivos vagos e a necessidade de reposição para “assegurar continuidade e eficiência”, porque a falta “tem comprometido a capacidade de resposta da instituição frente à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos".
Pavan também explicou que há concurso em andamento para formação de cadastro reserva de analistas para a área jurídica e há necessidade de cargos para chamar os aprovados e “respaldar o certame”.
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