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Cidades

Gaeco investiga fraude no Detran para excluir multas de lista de privilegiados

Investigação está atrás de quem tinha o "privilégio" de "não ser multado" no Estado

Por Anahi Zurutuza | 11/05/2021 11:33
Sede do Detran-MS, na saída para Rochedo, em Campo Grande (Foto: Campo Grande News/Arquivo)
Sede do Detran-MS, na saída para Rochedo, em Campo Grande (Foto: Campo Grande News/Arquivo)

Com alvos em Campo Grande e São Gabriel do Oeste, a Operação “Recurso Privilegiado”, deflagrada na manhã desta terça-feira (11) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), está em busca de provas de esquema para abonar multas.

As fraudes, conforme as primeiras apurações da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ocorreram no sistema do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), de onde punições emitidas eram excluídas após o lançamento.

Na Capital e na cidade do interior, são cumpridos mandados de busca e apreensão. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não detalhou quantos e nem se os alvos são pessoa físicas ou jurídicas.

O Campo Grande News tentou contato com o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, mas ele não atendeu às ligações. O órgão informou que vai se manifestar por meio de nota.

Histórico - O esquema é antigo, só mudam os personagens. Não é novidade fraudes no Detran-MS para anulação de multas ou transferência irregular de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) são descobertas.

Em 2005, o MPMS apresentou denuncia contra chefe de departamento e outros três funcionários do órgão, que fraudavam o sistema online do órgão para deletar penalidades emitidas pela fiscalização do trânsito. O esquema foi revelado em 2001, quando o grupo cobrava de R$ 50 a R$ 400 para “fazer sumir” as punições.

O mesmo se repetiu em 2016, quando o Ministério Público Estadual  apurou transferência feita pela chefe de Divisão de Autuações à época de 39 pontos da sua CNH para outros condutores, fora dos prazos estabelecidos pela CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Em 2018, a 31ª Promotoria de Justiça precisou fazer recomendação ao Detran-MS para que o órgão cumprisse à risca o prazo para a transferência de pontos de uma CNH para outra. Inquérito civil instaurado naquele ano investigava servidores que faziam a transferência da pontuação para alguns condutores mesmo após transcorridos meses do prazo legal – 15 dias depois da notificação da infração. Na lista de privilegiados havia, inclusive, políticos.

Mais um caso fraudulento dentro do Detran foi exposto em 2019, mas pela Polícia Civil de São Paulo. No dia 1º de agosto daquele ano, servidor do Detran de Selvíria foi preso durante a Operação Dedo Podre. Conforme a investigação, ele era “peça-chave” em esquema de fraude para transferência de pontos de multas e renovação de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) de motoristas do interior do estado vizinho.

Para fazer vistas grossas para penalidades acumuladas pelos condutores no sistema do Detran de São Paulo e cadastrar endereço falso em Mato Grosso do Sul, o funcionário recebia propina, ainda segundo apurou a polícia. Outros integrantes da quadrilha, responsáveis por capitar os clientes – motoristas que tinham de cumprir punição administrativa ou que estavam a ponto de perder a CNH –, foram presos em Dracena e Ilha Solteira.

*Matéria editada para acréscimo de informações às 13h23

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