Iagro assina R$ 18 milhões em contratos sem licitação para informática e limpeza

A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) autorizou duas contratações emergenciais sem licitação que, juntas, somam R$ 18.427.851,21. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11) e envolvem serviços de tecnologia da informação e de limpeza e conservação para atendimento da autarquia em Mato Grosso do Sul.

O maior contrato autorizado pela agência prevê gasto de R$ 16.537.851,21 para prestação de serviços de informática destinados à DTIC (Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação) da Iagro. A empresa Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda foi declarada vencedora da disputa realizada no sistema Siga Compras Preparação.

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A empresa Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda, contratada na dispensa de licitação para serviços de informática, já esteve ligada a investigações da Operação Lama Asfáltica. Em 2021, a empresa venceu um contrato milionário junto ao governo, ocasião em que veio à tona o fato de ter incorporado o patrimônio da Itel Informática, empresa alvo da operação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo reportagens publicadas à época pelo Campo Grande News, a Mil Tec pertence ao empresário Ricardo Fernandes de Araújo, que foi sócio de João Baird na Itel Informática. As investigações da Polícia Federal apontavam suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas ao grupo empresarial. Em uma das fases da operação, a PF citou que empresários investigados teriam utilizado empresas no Paraguai como forma de movimentar recursos oriundos de crimes praticados por meio da Itel, Mil Tec e PSG Tecnologia da Informação.

Ainda conforme os desdobramentos do caso, empresários ligados às empresas chegaram a recorrer na Justiça contra o bloqueio de valores milionários, mas tiveram pedidos negados. Apesar do histórico envolvendo as investigações, a Mil Tec continuou mantendo contratos com o poder público estadual ao longo dos últimos anos, especialmente na área de tecnologia da informação.

O processo administrativo nº 83/020.065/2026 foi homologado pelo diretor-presidente da Iagro, Daniel de Barbosa Ingold, após análise jurídica emitida pela Procuradoria Especializada da autarquia, conforme parecer nº 248/2026.

Além do contrato milionário para a área de tecnologia, a Iagro também autorizou outra contratação emergencial sem licitação voltada à prestação de serviços de limpeza e conservação.

Neste caso, o valor previsto é de R$ 1.890.000,00, e a empresa contratada será a PHF Engenharia & Soluções Ltda. O serviço será destinado ao atendimento das demandas da agência em Mato Grosso do Sul.

A autorização consta no ato nº 003/2026, vinculado ao processo administrativo nº 83/017.175/2026, igualmente homologado por Daniel de Barbosa Ingold. O procedimento também utilizou como base legal o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, além do Decreto Estadual nº 16.119/2023.

Embora previstas na legislação, as dispensas de licitação eliminam etapas concorrenciais normalmente presentes nos processos licitatórios tradicionais, como a ampla disputa entre empresas interessadas na execução dos serviços.

A nova Lei de Licitações permite a contratação direta pela administração pública em hipóteses específicas, entre elas situações emergenciais, desde que haja justificativa formal e respaldo jurídico para o procedimento.

A reportagem procurou a Iagro para esclarecer quais situações motivaram as contratações emergenciais sem licitação e quais fatores justificaram a adoção da dispensa. Até a publicação desta matéria, no entanto, a agência não havia se manifestado sobre os procedimentos nem detalhado as circunstâncias que levaram às contratações diretas.