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Cidades

Investigada no TCE, empresa fica em Brasília e tem capital social de R$ 800 mil

Ao lançar a licitação, a justificativa da Corte Fiscal foi de terceirizar atividades em busca de expertise

Aline dos Santos | 15/12/2022 12:06
Edifício Esplanada Business é o endereço da Dataeasy em Brasília. (Foto: Divulgação)
Edifício Esplanada Business é o endereço da Dataeasy em Brasília. (Foto: Divulgação)

Alvo da operação “Terceirização de Ouro” por suspeita de licitação fraudulenta em contrato de R$ 102 milhões com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a Dataeasy Consultoria e Informática Ltda fica em Brasília e tem capital social (valor bruto disponibilizado para abrir uma empresa e mantê-la funcionando) de R$ 800 mil.

Conforme informado à Receita Federal, o quadro de sócios é formado por duas empresas e dois administradores. A Dataeasy foi aberta em 24 de março de 2003. No site institucional, são informados endereços no Distrito Federal (Edifício Esplanada Business) e Goiânia (Edifício Concept Office), mas o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do contrato com o tribunal remete à unidade em Brasília.

A Dataeasy detalha que nasceu com propósito de “ajudar empresas e governos a simplificarem seus processos e tarefas, garantindo o acesso às informações essenciais para todos os envolvidos”. No campo parceiro, são exibidas as logomarcas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Tribunal de Justiça de São Paulo e Emgetis (Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação).

Entre 2018 e 2022, a Dataeasy e o TCE mantiveram contrato para prestar serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do tribunal. Ao lançar a licitação, a justificativa do órgão público foi de terceirizar atividades em busca de expertise.

No edital, a Corte Fiscal detalhou que modelo de prestação do serviço adotaria uma versão adaptada da metodologia de gestão conhecida no mercado como LEAN. De forma informal, o modelo é conhecido como sistema Toyota de produção, com redução de desperdício e monitoramento de produção. O TCE fiscaliza a prestação de contas de prefeituras e da administração estadual.

Primeira fase - Conforme apurado na primeira fase da operação da PF, realizada em junho do ano passado e batizada de Mineração de Ouro, “a empresa é remunerada por tarefa, não havendo diferenciação de complexidade ou tempo efetivamente utilizado”. Desta forma, tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”.

Para a investigação, restou demonstrado que a previsão de pagamentos por meio de USEs (Unidades de Serviços Executados) buscou o superfaturamento e o desvio de recursos públicos, pois gerou o descontrole da relação contratual.

“Enquanto em uma licitação baseada na quantidade de funcionários, bastaria ao TCE pagar por funcionário terceirizado (dificultando superfaturamentos pela facilidade de fiscalização), ao utilizar a modalidade de pagamento por tarefa executada, o TCE gerou a ‘flutuação’ e descontrole dos pagamentos, pois se baseou em padronizar tarefas que não têm um padrão”.

O documento prossegue detalhando que essa modalidade de contrato reforça o dolo de Iran Coelho das Neves e Waldir Neves nos crimes de peculato envolvendo a Dataeasy. Os dois foram afastados, com uso de tornozeleira eletrônica e Iran renunciou à presidência do TCE.

Lavagem de dinheiro - Ao examinar os arquivos apreendidos, a investigação constatou que a Dataeasy efetuou pagamentos de R$ 39,1 milhões a pelo menos 38 pessoas ou empresas, que foram classificados como sendo relacionadas ao projeto Tribunal de Contas, mas não estão relacionadas a pagamento de funcionários. Os valores vão de R$ 8.219 a R$ 7,9 milhões.

Nessa lista, o gasto com uma doceria gourmet de Brasília foi destacado pela PF. A Damel Doceria emitiu quatorze notas fiscais para a Dataeasy, todas no mês de fevereiro de 2019, totalizando R$ 627.718 por produtos como brigadeiros, brownie, pão de mel, empada, kit festa, miniquibe, minicoxinha e refrigerante e shell (bolinha de chocolate).

A Polícia Federal ainda identificou que gerente de banco movimentou a quantia de R$ 6 milhões “escondido” para lavagem de dinheiro num esquema com a Dataeasy. A reportagem tentou contato com a empresa em Goiás e Brasília.

Em Goiânia, a orientação foi ligar para o jurídico em Brasília, mas a ligação para o número informado não completa. No DF, a reportagem deixou contato em outro número e aguarda retorno. Após a operação, o Tribunal de Contas suspendeu o contrato com a Dataeasy.

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