Só “benção” de “mente maligna” garantia contratos fraudulentos, revelou delator

Três anos depois de ir às ruas pela primeira vez, a Operação Tromper, que investigou esquema milionário de corrupção em Sidrolândia, continua rendendo. Relatório de 258 páginas baseado em acordo de delação premiada formalizado com Milton Matheus de Paiva Matos, em setembro de 2024, e nas provas entregues por ele foi concluído em fevereiro deste ano pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e revela mais detalhes sobre a gestão dos contratos para desvios de recursos públicos da cidade a 70 km de Campo Grande.

Ex-servidor e dono de uma das empresas integrantes de cartel estruturado para lucrar com o dinheiro público, Milton Matheus confirma, por exemplo, que Ricardo Rocamora era o principal articulador do esquema. Segundo o delator, só a “bênção” do empresário garantia a contratação por parte da administração municipal.

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Rocamora coordenava a participação de empresas nas licitações, organizava reuniões e definia previamente quem venceria as concorrências. Empresas de fora do esquema precisavam pedir uma espécie de autorização do empresário para ingressar no conluio e garantir a contratação.

“O Ricardo comandava todas as licitações. Até mesmo aquelas que ele não ia. Por exemplo, tem uma licitação que não é da alçada dele, mas ele tentava fazer de tudo: ou para pegar assessoria, ou pra fazer uma ponte com o cara pra fornecer uma informação privilegiada. A gente costuma dizer assim, nos bastidores, que a mente maligna ali, o orquestrador, é o Ricardo”, afirmou Milton Matheus durante o depoimento prestado aos promotores do Gecoc.

De acordo com a delação, interessados em determinada licitação se reuniam antes da abertura dos pregões eletrônicos e planilhavam a divisão dos contratos. Nesse arranjo, cada empresa ficaria responsável por disputar determinados itens ou lotes, garantindo que todos os integrantes do grupo fossem os vencedores das licitações. Ou seja, a dinâmica, conforme descrito pelo colaborador, criaria apenas uma simulação de concorrência, já que os resultados seriam previamente combinados.

Segundo o relato, havia uma distribuição aproximada dos valores licitados: cerca de 60% dos contratos ficariam com empresas ligadas a Rocamora e outros 30% com os associados.

O depoimento também detalha como o grupo atuaria durante a fase de lances dos pregões eletrônicos. Segundo o delator, as empresas alinhadas combinavam lances para garantir que apenas integrantes do grupo permanecessem entre as três melhores propostas. Assim, concorrentes externos eram eliminados antes da etapa decisiva do pregão.

De acordo com o relato, empresários de outras cidades procuravam Rocamora antes da disputa para saber se poderiam entrar no processo licitatório. Segundo o colaborador, a conversa ocorreria em termos semelhantes a: “Ricardo, saiu uma licitação de material de construção aí. A gente pode ir?”.

Tromper – Desde o início das investigações, em 2021, já foram realizadas quatro fases da Operação Tromper, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e coleta de documentos e equipamentos eletrônicos de investigados.

O relatório analisado faz parte do cruzamento de dados obtidos em celulares apreendidos, incluindo mensagens, arquivos e registros digitais. Segundo o Ministério Público, esse material ainda está sendo confrontado com outras provas da investigação.

A colaboração premiada, conforme o próprio relatório, também revelou novos fatos e possíveis envolvidos, o que pode levar à ampliação das investigações.

Segundo as investigações da Tromper, o grupo manipulou processos licitatórios entre 2018 e 2021, utilizando empresas de fachada, orçamentos falsos e simulação de concorrência para direcionar contratos públicos. Parte dos serviços pagos pelo município não era executada, e o dinheiro obtido de forma irregular era distribuído entre os participantes do esquema.

Em agosto do ano passado, vieram as primeiras condenações em ações penais derivadas da operação. Ricardo Rocamora foi condenado a 28 anos e oito meses de prisão. Já Milton Matheus, que assinou acordo de colaboração premiada, não foi sentenciado.

Na Justiça, o empresário é representado pela Defensoria Pública, que considera a apuração vaga e sem descrição concreta de crime em relação ao assistido, pois não aponta qual conduta específica teria sido praticada por ele. Segundo a defesa, a acusação de fraude e corrupção ativa se baseia apenas em diálogo fora de contexto e em interpretação de que uma transação financeira poderia ser pagamento de vantagem indevida, sem apresentar provas ou detalhar o suposto crime.

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