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Cidades

Já registrou sua intenção de doar órgãos no cartório? Declaração é gratuita

Desde o lançamento da campanha nacional, há três semanas, apenas 6 mil pessoas fizeram o registro

Por Gabriela Couto | 26/04/2024 09:55
Reprodução da página da plataforma Aedo que registra a intenção de doação de órgãos da pessoa em vida (Foto: Reprodução)
Reprodução da página da plataforma Aedo que registra a intenção de doação de órgãos da pessoa em vida (Foto: Reprodução)

Continua aberta a plataforma que permite que pessoas em vida declarem que são doadoras de órgãos e tecidos. A campanha iniciada há três semanas só registrou cerca 6 mil voluntários no país até o momento. Para assegurar o desejo de destinar os restos mortais para o transplante de pessoas e salvar vidas o interessado deve acessar o site www.aedo.org.br.

De acordo com o presidente da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), Leandro Corrêa, a mobilização é permanente. “Os cartórios registram de graça intenção de doar órgãos após a morte. O serviço foi criado em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Ministério de Saúde para tornar mais rápido e simples a intenção de ajudar a salvar vidas”, justificou.

Após preencher os dados no site, a pessoa escolha um cartório para homologar a intenção de doar órgãos. Para segurança, o voluntário também participa de uma videoconferência declarando o desejo de dar um destino as partes do corpo que podem ser utilizadas.

“Assim temos uma prova robusta arquivada que pode assegurar a intenção da doação. Os dados vão para um central do Ministério da Saúde, que é acessado pelas equipes médicas. A ideia é criar uma forma mais simples, fácil e gratuita para que não seja uma barreira no momento necessário. Já que do outro lado, estamos falando de salvar uma vida”.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

O Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA.

A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro.

Entenda - Desenvolvida pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que ficará disponível para consulta pelo CPF do falecido, feita pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.

Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, 500 delas, são crianças. Somente no ano passado, 3 mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.

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