ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MAIO, DOMINGO  26    CAMPO GRANDE 12º

Cidades

Juiz extingue ação contra compra de carros de luxo pelo TJMS

Advogado da Paraíba questionou a escolha por modelos luxuosos, distante da realidade brasileira

Aline dos Santos | 30/09/2022 12:28
Tribunal de Justiça optou por carro de luxo, como o SW4 da Toyota. (Foto: Reprodução)
Tribunal de Justiça optou por carro de luxo, como o SW4 da Toyota. (Foto: Reprodução)

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, extinguiu ação popular que questionava a compra de carros de luxo e blindados pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O Poder Judiciário comprou  veículos por R$ 2,9 milhões: Honda Accord Hibrido e SW4 Diesel Toyota.

“Sucede que além de não apresentar qualquer documento que servisse de início de prova de sua narrativa e nem mesmo o edital ou informações oficiais da licitação – que, em princípio, poderiam ser obtidas no portal da transparência do site do Tribunal – , o autor se limita a alegações genéricas, sem indicar, precisamente, qual teria sido a ilegalidade cometida”, afirma o magistrado.

A ação foi proposta pelo advogado Ygo Aquino de Oliveira, que mora em João Pessoa (Paraíba), contra o Estado de Mato Grosso do Sul. No processo, o autor afirma que foi impossível obter informações com o Poder Judiciário para averiguação “do descaso com o dinheiro público”. Também foi questionada a escolha de modelos de luxo, enquanto a Constituição Federal outorga à administração pública a função de reduzir as desigualdades.

No processo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu parecer contrário ao pedido para suspender a compra. “De todo o exposto, em exame de cognição sumária, não se vislumbra probabilidade do direito alegado, tampouco perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo. Isto porque não se pode verificar, a princípio, que a compra em questão está em discordância com a legislação vigente”.

No edital, a justificativa apresentada é que a renovação parcial da frota pode ser considerada “da maior conveniência”, já que 80% dos 152 veículos estão com tempo superior de 5 anos de uso, o que os torna “antieconômicos, de manutenção onerosa e de baixo rendimento”.

Outra justificativa é “assegurar aos magistrados e autoridades em geral o respeito à sua integridade física”. Cita a proximidade das comarcas com as fronteiras no Paraguai e Bolívia e daquelas com “presença forte de facções criminosas”.

No caso do TJMS, a blindagem é o nível III-A, o mais caro e de maior peso, resistente a armas de mão de todos os calibres, como submetralhadoras 9 milímetros e Magnum 44.

Nos siga no Google Notícias