Disputas eleitorais na Justiça quase dobram em MS antes da campanha

Antes mesmo de a campanha eleitoral começar oficialmente, cresceu o número de disputas levadas à Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul por questionamentos como propaganda antecipada, publicidade na internet, impulsionamento, pesquisas eleitorais, divulgação de fatos considerados inverídicos e outras condutas previstas na legislação eleitoral.

Levantamento feito pelo Campo Grande News na base pública do PJe (Processo Judicial Eletrônico) encontrou 59 processos relacionados às eleições de 2026 protocolados até 15 de agosto por conta de problemas relacionados à publicidade . Em igual período de 2022, eram 33 e 2018, 16. O levantamento considera apenas a classe 11541, ações de investigação judicial eleitoral, registros de candidatura, prestações de contas, impugnações e outras classes processuais ficaram fora da contagem.

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Dentro desse recorte, o crescimento é expressivo. Na comparação com a última eleição geral, o número de representações aumentou 78,8%. Em relação a 2018, a alta foi de 268,8%. Na prática, a quantidade registrada neste ano é 3,7 vezes a verificada oito anos atrás.

A pesquisa foi realizada na Consulta Pública Unificada do PJe, sistema que reúne processos públicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e dos cartórios eleitorais. A própria plataforma informa que processos ou documentos sob segredo de Justiça ou sigilosos não aparecem na consulta.

Para permitir a comparação, foram consideradas apenas eleições gerais, aquelas em que o eleitor escolhe presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais. Por isso, entraram no levantamento os pleitos de 2018, 2022 e 2026. A eleição municipal de 2024 ficou de fora.

Em todos os anos, a reportagem utilizou o mesmo critério: processos de Mato Grosso do Sul, em segunda instância, classificados no PJe como 11541 - Representação, com data de autuação entre 1º de janeiro e 15 de agosto do respectivo ano eleitoral.

Outro ponto importante é a diferença entre a data usada no filtro e a informação exibida na tabela. A pesquisa foi feita pela data de autuação, ou seja, pelo momento em que o processo entrou no sistema. Já a relação apresentada pelo PJe mostra a data do último movimento. Por isso, uma ação autuada antes de 15 de agosto pode aparecer com movimentação registrada depois dessa data ou até em anos seguintes.

Das ruas para as redes - Além do aumento no número de representações, os registros indicam mudanças nos assuntos levados à Justiça ao longo das três eleições.

Em 2018, entre os 16 processos aparecem temas como propaganda antecipada, outdoors, calúnia, fatos considerados inverídicos e problemas relacionados a pesquisas eleitorais. Há também processos envolvendo internet, mas as disputas ainda estão distribuídas entre meios tradicionais e digitais.

Em 2022, os 33 processos mostram presença mais clara das plataformas digitais. Entre os assuntos aparecem propaganda na internet, redes sociais e impulsionamento, além de propaganda antecipada, comício ou showmício e questionamentos sobre pesquisas eleitorais. Também há representações sobre pesquisas sem registro prévio e divulgação de pesquisas apontadas como fraudulentas.

Em 2026, a presença do ambiente digital se torna ainda mais evidente. Entre os 59 processos aparecem diversas representações envolvendo internet, impulsionamento e propaganda antecipada.

Também surgem discussões sobre divulgação de fatos inverídicos, irregularidades em dados de pesquisas eleitorais e pesquisas apontadas como fraudulentas. Entre os registros deste ano há ainda processo classificado especificamente como “desinformação sobre a integridade do processo eleitoral”.

Os dados, isoladamente, não permitem afirmar que houve mais irregularidades eleitorais em 2026. O que o levantamento demonstra é que mais conflitos foram levados ao Judiciário por meio da classe 11541 antes do início oficial da campanha.

Também não é possível atribuir o crescimento apenas ao aumento da tensão política. Mudanças nas regras eleitorais, na forma de fazer campanha e no peso das redes sociais alteraram o tipo e a quantidade de disputas que chegam à Justiça.