Justiça libera 31 veículos de Baird e manda avaliar empresa de testa de ferro
Baird é empresário de destaque no setor de informática, com longos e altos contratos com o poder público
Parte do patrimônio dos investigados na Computadores de Lama, sexta e última fase da operação Lama Asfáltica, teve afrouxamento de controle e liberação da Justiça. O empresário João Roberto Baird acionou o TRF 3 (Tribunal Regional Federal), que reduziu a restrição sobre 31 veículos. Antes, a frota estava com restrição máxima à circulação. Com a decisão do tribunal, foi permitido uso dos veículos.
No último dia 6, a 3ª Vara Federal de Campo Grande retirou a restrição à circulação dos veículos pertencentes a Baird. Empresário de destaque no setor de informática, com longos e altos contratos com o poder público, Baird foi dono da Itel Informática, empresa fechada em fevereiro de 2016 e incorporada a Mil Tec Tecnologia da Informação. Para a investigação, ele também seria dono da PSG Tecnologia Aplicada Ltda.
A etapa Computadores de Lama foi realizada pela PF (Polícia Federal) em novembro de 2018, com sequestro de bens de R$ 8,4 milhões, “equivalente à soma das constrições em desfavor de seus supostos 'testas de ferro'”. Já em maio deste ano, Baird, que chegou a ser preso em novembro, se tornou réu por evasão de divisas. O empresário teria escondido milhões no Paraguai.
No quesito patrimônio, foi liberado imóvel em Cuiabá (Mato Grosso) para a ex-esposa de André Cance, que foi secretário adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a incomunicabilidade dos bens da requerente com o patrimônio de seu ex-marido. A averbação é de 2013, antes da operação Lama Asfáltica, com a primeira etapa em 2015.
Relatórios de 2016, da etapa Fazendas de Lama, apontaram que o divórcio poderia ser uma simulação, para não levantar suspeita sobre o crescente patrimônio da ex-esposa. A separação foi em 2012, mas havia indícios que viviam como casal na mesma residência.
Testa de Ferro - No último dia 6, a 3ª Vara da Justiça Federal também deferiu pedido de Antônio Celso Cortez, apontado como testa de ferro de Baird. Ele é o proprietário oficial da PSG Tecnologia Aplicada e solicitou a avaliação de valor de mercado das quotas da empresa, que tem capital social de R$ 1,5 milhão.
A valoração dos bens se faz necessária para quantificar o valor sequestrado. “De fato, a decisão anterior encontra-se omissa no que concerne às quotas bloqueadas (99%) da mencionada empresa”, informa decisão da 3ª Vara da Justiça Federal. Foi nomeada uma perita, cujos honorários deverão ser pagos por Cortez. A PSG tem contratos com a Sefaz e Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
