Justiça libera R$ 2,8 bilhões para pagar atrasados do INSS
Valores vão atender segurados que venceram ações e tiveram ordem em março
CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 2,8 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais, em todo o país, com ordens emitidas em março deste ano.
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O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,8 bilhões para pagar atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais, contemplando 178,7 mil segurados em 130 mil processos. No Mato Grosso do Sul, vinculado ao TRF da 3ª Região, foram liberados R$ 421,5 milhões para 17,9 mil beneficiários. Os pagamentos ocorrem via RPVs, para dívidas de até 60 salários mínimos.
O pagamento ocorre por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ao todo, 178,7 mil segurados serão contemplados em 130 mil processos. O dinheiro deve cair em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, após etapa de processamento realizada pelos tribunais regionais federais.
Além dos valores previdenciários, o CJF liberou R$ 3,3 bilhões para quitar 277,8 mil beneficiários em 218 mil ações, incluindo também casos envolvendo servidores públicos. Cada Tribunal Regional Federal define o calendário de pagamento conforme cronograma próprio.
Em Mato Grosso do Sul, os processos estão vinculados ao TRF da 3ª Região, com sede em São Paulo (SP). Nesse tribunal, foram liberados R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, que abrangem 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos.
Os atrasados são valores retroativos pagos a quem comprovou na Justiça que tinha direito a revisão ou concessão de benefício. Isso ocorre quando o segurado demonstra que recebia menos do que deveria ou que tinha direito a um benefício negado inicialmente.
Têm direito ao pagamento neste lote apenas pessoas que ganharam ações sem possibilidade de recurso. O processo precisa ter transitado em julgado e ter ordem de pagamento expedida pelo juiz no mês de março.
Os valores de RPVs são pagos em até dois meses após a autorização judicial. Já quantias acima de 60 salários mínimos entram como precatórios, pagos apenas uma vez por ano, conforme calendário federal.
Para consultar o pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo ou procurar o advogado da causa. A informação aparece no campo “valor inscrito na proposta”, e o status muda para “pago” após a liberação.
