Justiça libera R$ 328 milhões em atrasados do INSS para MS e SP

A Justiça Federal liberou R$ 328,1 milhões para pagamento de ações previdenciárias e assistenciais a moradores de Mato Grosso do Sul e São Paulo. O dinheiro será destinado a 15.221 beneficiários que venceram processos envolvendo aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Os recursos fazem parte de um lote de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em agosto de 2026. Na 3ª Região, que reúne os dois estados, foram separados R$ 423,8 milhões para pagamento de diferentes tipos de ações. Desse montante, R$ 328.128.609,24 são destinados exclusivamente às causas previdenciárias e assistenciais, distribuídas em 11.298 processos.

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O valor destinado apenas aos beneficiários de Mato Grosso do Sul não foi divulgado separadamente. O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) administra os pagamentos tanto no Estado quanto em São Paulo.

Em todo o país, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 3,2 bilhões para RPVs referentes a 218.651 processos, que beneficiam 278.063 pessoas. Desse total, R$ 2,68 bilhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, com 173.819 beneficiários em 126.387 processos.

As RPVs são usadas para pagamento de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Neste lote estão segurados que tiveram reconhecido na Justiça o direito a valores atrasados de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.

A data em que o dinheiro estará disponível para saque depende do cronograma do TRF3. O beneficiário pode consultar a situação do pagamento no portal do Tribunal, usando os dados do processo.

No lote anterior, referente às RPVs autuadas em julho, a 3ª Região havia recebido R$ 417,7 milhões. Na ocasião, R$ 321,3 milhões foram destinados a ações previdenciárias e assistenciais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, envolvendo 14.101 beneficiários.