MP fiscalizará estrutura de Conselhos Tutelares em quatro municípios de MS
Iniciativa visa garantir o funcionamento adequado das instituições de atendimento à criança e ao adolescente
Os Conselhos Tutelares dos municípios de Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia passarão por fiscalização do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Conforme o órgão, a iniciativa visa a garantir o funcionamento adequado das instituições de atendimento à criança e ao adolescente.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) fiscalizará os Conselhos Tutelares de Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia. A ação visa garantir o funcionamento adequado dessas instituições e a proteção de crianças e adolescentes. Procedimentos administrativos foram instaurados em Aral Moreira, Ponta Porã e Antônio João, enquanto Sidrolândia receberá uma visita técnica. A fiscalização avaliará estrutura física, funcionamento administrativo, execução das medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). O objetivo é identificar fragilidades, propor melhorias e assegurar a eficiência e autonomia dos Conselhos Tutelares, seguindo recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o Ministério Público, foram instaurados procedimentos administrativos específicos para fiscalização em Aral Moreira, Ponta Porã e Antônio João. “O acompanhamento técnico permite identificar fragilidades, propor melhorias e assegurar que os conselhos estejam estruturados para cumprir suas funções com eficiência e autonomia”, disse a promotora de Justiça Andréa Souza Rezende.
Em Sidrolândia, será realizada uma visita técnica detalhada para apurar como funciona a instituição. Ainda não há data definida para a vistoria, mas o levantamento seguirá um formulário elaborado pelo MPMS, que inclui itens como estrutura física e condições de trabalho, funcionamento administrativo e verificação sobre como as medidas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são executadas.
A fiscalização também analisará se o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) está sendo utilizado. Esse sistema é uma ferramenta obrigatória de registro de atendimentos, orçamento, gestão e articulação com a rede de proteção.
Conforme o MPMS, a ação segue as diretrizes da recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que orienta o acompanhamento regular e visitas técnicas aos Conselhos Tutelares.
Segundo a promotora Bianka Machado Arruda Mendes, a fiscalização não se limita a uma simples inspeção, mas busca assegurar que os Conselhos estejam devidamente estruturados para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
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