MS é destaque e vira vitrine no maior congresso de regulação da América Latina

O 14º Congresso Brasileiro de Regulação e ExpoABAR começou nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, reunindo mais de dois mil reguladores de todo o Brasil e do exterior, além de especialistas e autoridades que discutem caminhos para o desenvolvimento econômico e social do país. Considerado o maior fórum de regulação da América Latina, o evento reúne 356 artigos técnicos, mais de 400 palestrantes, o dobro da edição anterior, e uma estrutura ampliada para seis mil metros quadrados no ExpoRio.

Nesta edição, Mato Grosso do Sul assume posição de destaque. Com 25 trabalhos técnicos aprovados e participação em 10 painéis oficiais, a AGEMS (Agência Estadual de Regulação) se projeta como uma das delegações mais representativas desta edição. A presença expressiva acompanha um momento de fortalecimento institucional, com avanços em áreas como saneamento, energia, gás, transporte, rodovias, governança e inovação.

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Liderando a comitiva, o diretor-presidente da agência de regulação de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto de Assis, reforçou na abertura do congresso a importância da autonomia administrativa e financeira das agências e destacou o papel do setor regulatório para a segurança jurídica e para a atração de investimentos no país.

“O que nós trazemos é resultado de tudo o que tem sido produzido pelos nossos capacitados servidores, com dedicação, conhecimento e engajados em uma regulação bem feita. Trazer contribuições para o congresso e, ao mesmo tempo, levar novas experiências fortalece a regulação responsiva que praticamos em Mato Grosso do Sul, com liberdade, independência e resultados concretos no saneamento, no gás, na energia, nos transportes, nas rodovias e na inovação que permeia todas essas áreas.”

A avaliação é compartilhada pelo presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Vinicius Benevides, que reconheceu a contribuição sul-mato-grossense no cenário nacional. Segundo ele, a participação de Mato Grosso do Sul é marcada por atuação técnica constante e pela oferta de conteúdos que refletem esforços recentes do governo estadual para qualificar serviços públicos e consolidar a regulação como ferramenta de desenvolvimento.

“É uma agência que tem atuação muito ativa, seja na diretoria da ABAR, na articulação institucional ou na contribuição técnica com mais de duas dezenas de trabalhos apresentados nesta edição. Agradecemos essa presença da AGEMS e do Mato Grosso do Sul, porque sabemos que o Governo do Estado tem feito um importante trabalho no que diz respeito a desenvolvimento e regulação”, afirma o presidente da ABAR.

A diversidade de temas apresentados pela AGEMS inclui desde soluções em saneamento rural e inovação regulatória até propostas para o setor energético e discussões sobre governança participativa no transporte público. Para muitos servidores, o Congresso funciona como um espaço de troca e comparação de práticas com agências de todo o país.

“O Congresso reúne diversas agências e servidores de todo o país, e até de outros países, que apresentam seus trabalhos. No nosso caso, trazemos o estudo Atropelamento de Fauna Silvestre em Rodovias Concedidas de Mato Grosso do Sul, além de outros temas pertinentes ao estado e também assuntos de alcance mais amplo. Alguns trabalhos são apresentados em formato de pôster, enquanto outros compõem painéis de discussão. Este Congresso é uma grande oportunidade de troca de experiências entre as agências, especialmente com aquelas mais antigas, que já acumulam vivências e práticas consolidadas. Essa interação nos permite aprimorar nosso trabalho e fortalecer a atuação regulatória”, afirmou o servidor Vinícius Brites, um dos autores.

Coordenada pela diretoria de inovação e relações institucionais, a participação da AGEMS reúne entregas recentes das áreas técnicas e iniciativas que dialogam com temas globais, como sustentabilidade, transição energética, modernização de serviços públicos e fortalecimento da governança. Para a diretora de Inovação, Rejane Monteiro, trata-se de um momento de consolidação do trabalho realizado nos últimos anos.

“É o maior congresso da América Latina, um fórum com maior representatividade em nível mundial, e uma organização de excelência. Nossas Diretorias Técnicas trazem importantes produtos da regulação que estamos construindo, e a DIR trazendo novos projetos, a visão dos nossos servidores, compromissos da nossa Diretoria Colegiada, e todos os cases que têm feito a diferença para nossa inserção na regulação moderna”, destacou.

No campo energético e mineral, os trabalhos apresentados tratam de temas que vão desde biometano e gás natural até novas metodologias para a cobrança da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Entre os destaques está uma proposta de integração entre diferentes órgãos de fiscalização e arrecadação para aprimorar o controle sobre dados e melhorar a efetividade da cobrança.

Na área de transportes, a AGEMS apresenta seis trabalhos que abordam desde modelos de delegação e monitoramento digital até melhorias nas concessões rodoviárias e no transporte intermunicipal. Para a diretora Caroline Tomanquevez, a participação no Congresso demonstra um marco de amadurecimento.

“Desde as edições de Foz do Iguaçu, há quatro anos, e de São Paulo, em 2023, avançamos, e agora podemos trazer não só experiência para trocar com outras agências reguladoras, mas a modernização dos nossos serviços e aplicação de tecnologia. Trouxemos nessa área seis trabalhos técnicos, que mostram a evolução dos últimos anos, tanto em transporte de passageiros quanto em rodovias”, afirmou.

Ao longo dos próximos três dias, a delegação sul-mato-grossense participará de apresentações, painéis e discussões técnicas que tratam de temas que impactam diretamente o cotidiano da população e a agenda de desenvolvimento do estado. A programação inclui debates sobre regulação econômica, sustentabilidade ambiental, saneamento, participação social, segurança viária, drenagem urbana e inovação aplicada aos serviços públicos.