Novo defensor-geral de MS afirma que conciliação será prioridade no órgão
Fábio Rogério Rombi da Silva mostra especial preocupação com solução de conflitos antes da judicialização na área de Saúde
Tomou posse nesta quinta-feira (6), durante solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o novo defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva. Ele assume o cargo para um mandato de dois anos, após ter sido o mais votado em eleição interna promovida pela Defensoria Pública do Estado, em abril, e ser nomeado em 24 de maio para o cargo pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Rombi da Silva colocou como prioridades em sua gestão a busca por soluções conciliatórias, a fim de resolver disputas antes de elas chegarem ao Judiciário –principalmente na área da saúde, onde o alto número de demandas em busca de medicamentos e tratamentos não incluídos no SUS (Sistema Único de Saúde) já foi tratado como preocupação dos entes públicos.
“A prioridade são as ações civis públicas. Quero trazer uma solução e extinguir os conflitos antes deles chegarem à Justiça. Para isso, apostamos nas câmaras de conciliação”, revelou o novo defensor-geral. Segundo ele, a intenção é criar um dispositivo do gênero apenas para a Saúde. “Para isso, vou convidar a PGE (Procuradoria-Geral do Estrado) para que integre essa câmara e tentemos chegar em acordos, buscando os medicamentos antes de o caso ir à Justiça”, prosseguiu Rombi da Silva, segundo quem a intenção “é agilizar antes de judicializar”.
A busca pelo Poder Judiciário por tratamentos de saúde chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que em maio estabeleceu regras a serem seguidas neste tipo de ação. Entre elas, está a responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios quantos aos medicamentos de alto custo do SUS; mas retira a obrigação caso o remédio não tenha registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) –salvo em casos excepcionais, como o reconhecimento por instituições de renome no exterior.
Internamente – O novo defensor-geral também coloca entre suas metas a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os técnicos administrativos da Defensoria—em tramitação na Assembleia, onde já foi aprovado em primeira votação. Segundo ele, após o projeto se tornar lei, a intenção é trabalhar pela abertura de concursos.
“Não vai ser só um. Por exemplo, temos 400 técnicos administrativos, mas precisamos de mais 200 novos para substituir os servidores comissionados”, ressaltou.
Em discurso, o governador destacou que a Defensoria Pública Estadual “é essencial para a democracia, pois busca os direitos dos mais necessitados, com uma assessoria jurídica gratuita”. Ele parabenizou o trabalho do agora ex-defensor-geral, Luciano Montali, “que teve muita sabedoria e responsabilidade ao conduzir a Defensoria, com trabalho de destaque no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher e ao conseguir 35 novos membros de carreira e ter tido posições maduras em um momento de crise financeira, que exigiu sacrifícios dos poderes”.
A Rombi da Silva, o governador destacou que será necessário igual cuidado, porém, pontuou que o defensor-geral tem sua confiança e disse desejar “que continuemos o trabalho conjunto, de parceria”.
Também acompanharam ao solenidade o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, e o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche.
Defensor – Rombi da Silva foi o mais votado pelos colegas defensores, obtendo 132 votos e integrando a lista tríplice submetida à escolha de Reinaldo. No órgão há 20 anos e graduado em Direito, o novo defensor-geral é especialista em Direito Processual Penal e Constitucional. Foi presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul e coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas, além de ser o primeiro subdefensor público-geral do Estado entre 2016 e 2017.
