Defensoria recebe "denúncia" e quer saber se rede municipal toca hino
Denúncia motivou ofício à secretária de educação. Documento pede informações sobre cumprimento de lei federal de 2009 que obriga a execução do hino em escolas públicas e privadas do ensino fundamental
O titular da 40ª Defensoria Pública Estadual, Amarildo Cabral, oficiou a responsável da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Elza Fernandes Ortelhado nesta quinta-feira (7) para saber se a Secretaria faz cumprir legislação que obriga a execução do hino nacional em escolas do ensino fundamental. O defensor afirma ter recebido denúncia de que a lei não é cumprida.
“Eu imaginava que tudo isso já estava sendo cumprido, mas me parece que ninguém está cumprindo. Eu recebi reclamação de uma pessoa, pelo que ela levantou não estaria sendo executado”, justifica o defensor.
A lei 12.031 de 2009 determina que o hino seja executado nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental uma vez por semana. Em dezembro de 2018 reportagem do Campo Grande News abordou o assunto. Apesar da lei existir há quase 10 anos, a execução do hino, nas escolas particulares, voltou recentemente, impulsionada por uma “onda nacionalista” e de extrema direita.
À época, a Semed declarou, por meio da assessoria de imprensa, que nas escolas da rede municipal o hino é tocado em ocasiões especiais, mas não diariamente.
O defensor afirma que as próximas ações dependem das respostas da secretária, que tem 10 dias para esclarecer o assunto depois de oficiada. Se a lei não for cumprida, a defensoria vai solicitar a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
“Aí vou solicitar a presença da secretária aqui para fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e caso não seja possível, a saída é propor uma ação coletiva mesmo. Na escola que os meus filhos estudam é entoado. É mais um patriotismo, acho importante porque as crianças já vão aprendendo”, contou.
Onda nacionalista – Para além da legislação, o apego aos símbolos nacionais e a exaltação da “pátria” foram parte do slogan que ajudou a eleger Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da república. A execução do hino foi uma das últimas polêmicas da equipe de Bolsonaro.
O MEC (Ministério da Educação) havia enviado um comunicado às escolas pedindo que alunos lessem uma carta com o slogan da campanha de Bolsonaro “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, cantassem o hino e que os diretores filmassem e enviassem o material ao governo.
A questão gerou muita polêmica e o MEC acabou voltando atrás. O ministro Ricardo Vélez reconheceu que o pedido foi um equívoco, já que continha um slogan de campanha e o MEC enviou novo comunicado. Neste documento, o slogan foi retirado, mas a orientação para leitura e o registro de filmagens foi mantida.
A reportagem questionou a administração municipal sobre a execução do hino, por meio da assessoria de imprensa, mas até a conclusão da matéria não obteve resposta.
