Pente-fino na Justiça vai focar em casos envolvendo mães e prisões preventivas

Presas gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência entram na mira de um pente-fino da Justiça em Mato Grosso do Sul. O mutirão poderá resultar em progressão de regime, prisão domiciliar, livramento condicional, retirada de tornozeleira eletrônica ou até extinção da pena.

O II Mutirão Pena Justa também terá entre os alvos a revisão de prisões preventivas que precisam ser reavaliadas, benefícios penais pendentes, medidas de segurança, casos com possível aplicação de indulto ou comutação de pena, em situações em que a pena já foi cumprida ou prescrita.

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A força-tarefa é formada por 38 integrantes, entre cinco magistrados, 12 assessores e 21 servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que estão divididos entre grupo principal e uma equipe de apoio. O trabalho será coordenado pela Comissão Executiva da CRV (Central de Regulação de Vagas Prisionais), instituída recentemente pelo tribunal para auxiliar no enfrentamento da superlotação carcerária no Estado.

Na prática, a iniciativa, coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para revisar processos criminais e de execução penal em todo o País durante o mês de junho, poderá resultar em decisões como progressão de regime, concessão de livramento condicional, prisão domiciliar, retirada de monitoramento eletrônico, extinção da pena ou correções de informações nos sistemas judiciais.

Para executar os trabalhos, o TJMS instituiu um grupo com atuação em todo o território sul-mato-grossense. A equipe terá acesso a processos criminais e de execução penal de todas as unidades judiciárias do Estado e deverá concluir as análises até 30 de junho.

O Plano Pena Justa foi criado após o reconhecimento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da situação de superlotação e das falhas estruturais do sistema prisional brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, a Central de Regulação de Vagas Prisionais terá a função de monitorar a ocupação dos presídios e auxiliar na adoção de medidas para racionalizar o uso das vagas.

Entre os processos que podem ser analisados durante o mutirão estão ações criminais que ainda aguardam julgamento de recursos. Um dos exemplos é o Caso Sophia, em que o padrasto e a mãe da menina foram condenados pela morte da criança, mas o processo segue em tramitação nas instâncias recursais. A inclusão ou não de cada ação dependerá do enquadramento nos critérios estabelecidos pelo CNJ e da triagem realizada pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o cronograma definido nacionalmente, os tribunais deveriam identificar os processos aptos até o fim de maio, realizar as análises durante junho e encaminhar os resultados ao CNJ até meados de julho.