MP vai acompanhar medidas para destravar obra da Câmara de Vereadores

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento administrativo para acompanhar a obra de reconstrução da sede da Câmara de Vereadores de Dourados, cidade a 251 km de Campo Grande.

Assinado pelo promotor Luiz Eduardo Sant'anna Pinheiro, o edital está no Diário Oficial do MP e estabelece fiscalização sobre as providências técnicas, administrativas e legais “para o adequado destino da obra de ampliação da sede do Poder Legislativo municipal, de modo a garantir a transparência dos atos e proteção ao interesse público”.

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Em março de 2025, a Câmara de Vereadores anunciou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Concresul Engenharia e Construções Ltda.

Na época, a presidente da Casa, vereadora Liandra Brambilla (PSDB), informou que a decisão foi tomada após meses de impasses, atrasos e descumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa, que tem sede em Rondonópolis (MT). A obra está orçada em quase R$ 20 milhões.

Foi o segundo cancelamento de contrato entre a Câmara e construtoras selecionadas para a reforma do prédio, localizado na Avenida Marcelino Pires. Dois anos antes, o Legislativo havia anulado a licitação que teve como vencedora a Projetando Engenharia e Arquitetura, de Coxim.

Parecer jurídico da época apontou que a empresa havia fraudado documento para vencer a licitação. A obra já estava em andamento quando foi paralisada. Nova licitação foi aberta e, em fevereiro de 2024, a Concresul foi habilitada para assumir a reforma.

Um ano depois, a obra foi novamente paralisada, inicialmente por 30 dias, após uma vistoria da Comissão de Obras do próprio Legislativo detectar problemas estruturais e contratuais. Segundo a Mesa Diretora, os pareceres jurídicos apontaram irregularidades e inadimplemento contratual por parte da empresa mato-grossense.

Mesmo notificada, a construtora não teria apresentado as certidões fiscais exigidas para renovação do contrato. Conforme o Legislativo, a rescisão não implicou em pagamento de encargos ou prejuízos financeiros. Naquele momento, a Câmara já havia feito sete pagamentos à empresa, totalizando R$ 4,5 milhões, e por isso não restavam pendências financeiras entre as partes.

Desde agosto de 2023, a Câmara funciona em espaço alugado, no Shopping Avenida Center. O aluguel mensal é de pelo menos R$ 60 mil. Procurada para falar sobre o procedimento do MP, a Câmara de Dourados ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.