Portaria fixa prazo de 90 dias para reavaliação gratuita de candidatos à CNH

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (7), portaria que estabelece um prazo para a reavaliação gratuita de candidatos considerados temporariamente inaptos nos exames para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A partir de agora, o candidato poderá refazer o exame de aptidão física e mental sem custo, desde que a nova avaliação seja realizada pelo mesmo médico perito em até 90 dias. Embora a isenção de cobrança já fosse praticada, a norma anterior não previa um prazo definido, o que passa a ser a principal novidade da regulamentação.

• Leia Também
• Detran se adapta à lei e reduz valores de exames para tirar a CNH no Estado

Além disso, a portaria também atualiza os valores dos exames. O de aptidão física e mental passa a custar R$ 85, enquanto a avaliação psicológica foi fixada em R$ 95. A mudança altera a Portaria nº 201, publicada em janeiro deste ano, quando os valores eram de R$ 75 para o exame médico e R$ 105 para o psicológico na primeira habilitação. Apesar do reajuste, o custo total permanece em R$ 180.

Segundo o órgão, a atualização segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro e normas da Secretaria Nacional de Trânsito. A portaria foi assinada pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.