Prazo para pedir devolução de descontos do INSS termina amanhã

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (19) para pedir a devolução de valores descontados indevidamente em mensalidades associativas, caso optem pelo atendimento presencial nas agências dos Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Quem preferir fazer o procedimento de forma digital pode registrar a contestação até este sábado (20) pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Depois disso, o sistema não aceitará novas solicitações dentro do acordo administrativo.

Segundo dados do governo federal, já foram pagos cerca de R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os descontos. O ressarcimento faz parte de um acordo firmado após investigações sobre cobranças indevidas em benefícios previdenciários.

O processo começa com a contestação do desconto. Depois, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver justificativa válida, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o valor diretamente na conta onde já recebe o benefício.

O caso também está relacionado a investigações e acordos firmados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam de irregularidades em cobranças feitas por entidades associativas.