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Cidades

Pregão vencido por empresa proibida de licitar está suspenso, informa governo

Recursos serão analisados antes da escolha de empresa que ganhará contrato de até R$ 60 milhões

Por Anahi Zurutuza | 10/07/2020 15:38
Empresa prestará serviços para a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) (Foto: Governo de MS/Divulgação)
Empresa prestará serviços para a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) (Foto: Governo de MS/Divulgação)

O pregão 001/2020, para a contratação por até R$ 60 milhões de empresa capaz de fornecer mão de obra especializada para dar suporte ao desenvolvimento de ações Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), está suspenso.

Segundo informou o Governo de Mato Grosso do Sul, na tarde desta sexta-feira (10), o procedimento licitatório só será concluído após a fase de apresentação de recursos, estes analisados do ponto de vista jurídico pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).

“Pautado pela legalidade e economicidade em todos os processos licitatórios, o Governo reitera que não houve publicação de adjudicação e homologação do certame, instrumentos jurídicos que declaram empresas vencedoras em licitações. Ou seja, não há empresa contratada”, também informou a administração estadual em resposta à matéria do Campo Grande News desta manhã sobre a vitória de empresa proibida de contratar com o poder público no pregão milionário.

Conforme apurado, o edital para atender a Sefaz prevê fornecimento de mão de obra para 555 postos de trabalho, sendo a maioria para agente de informática (301). A lista de vagas também tem coordenador de equipe, assistente técnico administrativo (níveis 1,2 e 3), auxiliar do agente de fiscalização de pista, motorista e auxiliar de manutenção predial. Os valores de remuneração vão de R$ 1.659 a R$ 4.005.

O atual contrato data de 2014, foi vencido pela Digitho Brasil, hoje Digix, e termina neste mês de julho.

Na tarde de ontem, enquanto várias empresas participavam do pregão eletrônico, num duelo de preços, a surpresa veio na reta final, quando a Produserv Serviços Eirelli, com sede em Araucária (Paraná), apresentou preço de R$ 39,9 milhões, bem abaixo do valor de referência de R$ 60 milhões, e foi declarada vencedora.

O preço muito aquém do ofertado pelas concorrentes levanta suspeita se a empresa terá capacidade de executar o contrato. Com a divulgação dos documentos, as outras participantes viram que a empresa do Paraná tem outras irregularidades, como dívidas trabalhistas e o direito de licitar suspenso por sanção aplicada pela prefeitura de São José do Rio Preto (SP).

Por meio de nota, a empresa Produserv afirma que se sagrou vencedora por ter apresentado menor preço e que “todas as certidões apresentada encontram-se dentro do prazo de validade, sem qualquer impedimento para contratar com a administração pública”.