Projeto-piloto criado em MS acelera processos de inventário
Foi implementado o Cartório de Sucessões, que, na prática, concentra todo o trabalho
Projeto-piloto criado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul prevê dar mais agilidade em processos de inventário com a implementação do Cartório de Sucessões. Agora, iniciaram-se estudos para expandir o cartório para todas as comarcas do Estado.
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul estuda expandir o projeto Cartório de Sucessões para todas as comarcas do Estado após resultados positivos em agilidade e organização. A iniciativa centraliza processos de inventário em uma estrutura interna, dividida em acolhimento presencial e atendimento especializado virtual. Com foco na uniformização de procedimentos e redução da sobrecarga, o projeto realizou mais de 1.600 manifestações processuais entre julho e novembro de 2025.
Na prática, em vez de cada defensor cuidar de todas as etapas do inventário separadamente, o projeto cria uma espécie de cartório interno para concentrar o trabalho. Além disso, a iniciativa contribui para reduzir a sobrecarga nas unidades da Defensoria.
De acordo com o coordenador do Nufam (Núcleo de Família e Sucessões), defensor público Marcelo Marinho, o projeto teve início em julho de 2025, na Comarca de Campo Grande. Depois, no segundo semestre, o projeto se estendeu para Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
“O projeto marca uma atuação estratégica em demandas de sucessões, com foco na uniformização de procedimentos e na agilidade do trâmite dos processos de inventário”, pontuou.
O Cartório de Sucessões registrou a distribuição de 140 petições iniciais e a realização de 1.664 manifestações processuais, até o final de novembro do ano passado.
Como funciona - O cartório funciona em dois níveis de atendimento. No primeiro, servidores das unidades da Defensoria realizam o acolhimento inicial dos assistidos, reunindo documentos e emitindo procurações e declarações de hipossuficiência.
Depois disso, os casos seguem para o segundo nível, com sede na Capital, onde equipes especializadas realizam atendimentos virtuais, elaboram minutas de petições iniciais e intermediárias e acompanham o andamento processual.
Ainda de acordo com o coordenador, entre as atribuições do Cartório de Sucessões estão também o processamento das guias do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a requisição de certidões essenciais, como a de inexistência de testamento. “Etapas fundamentais para a tramitação dos inventários em todo o Estado”, finalizou.
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