Reconhecimento de paternidade já pode ser pedido pela internet
Em MS, mais de 19 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe desde 2020
Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer uma plataforma digital para reconhecimento de paternidade, permitindo que o procedimento seja feito pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial.
RESUMO
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Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul lançaram uma plataforma digital para reconhecimento de paternidade, permitindo que o processo seja feito pela internet. A ferramenta também permite que mães iniciem investigações de paternidade online. Desde 2020, mais de 19,6 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no estado, média de três mil casos por ano.
A ferramenta também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade. A medida busca ampliar o acesso a um direito fundamental em um cenário em que milhares de crianças ainda são registradas sem o nome do pai no Estado.
Dados dos cartórios mostram que, desde 2020, mais de 19,6 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em Mato Grosso do Sul, com uma média superior a três mil casos por ano.
O número evidencia uma demanda reprimida e reforça a necessidade de mecanismos que facilitem a formalização do vínculo paterno, garantindo direitos básicos como pensão alimentícia, herança, benefícios sociais e inclusão em políticas públicas.
A nova plataforma, disponível no site oficial dos cartórios, permite que o reconhecimento voluntário seja iniciado e concluído digitalmente.
O processo mantém as mesmas garantias jurídicas do atendimento presencial, exigindo consentimento das partes envolvidas, como a mãe, no caso de menores, ou o próprio filho, quando maior de idade. Após o envio do pedido, o cartório responsável analisa a documentação e dá andamento ao procedimento até sua conclusão.
Uma das principais mudanças trazidas pelo sistema é a possibilidade de a própria mãe indicar o suposto pai da criança diretamente pela plataforma. O sistema identifica automaticamente registros de nascimento vinculados a ela que não possuem paternidade reconhecida, permitindo o envio das informações e documentos necessários.
A partir disso, o cartório encaminha o caso à Justiça para abertura do processo de investigação, conforme previsto na legislação.
Segundo o presidente da Arpen-MS (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul), Marcus Roza, a digitalização representa um avanço no acesso à cidadania. “Com a plataforma digital de reconhecimento de paternidade, os cartórios tornam esse direito mais acessível e seguro, garantindo dignidade a milhares de crianças”, afirmou.
