TCE-MS abre consulta para população escolher prioridades de fiscalização em 2027
Questionário busca identificar problemas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos
Como está o asfalto da rua onde você mora? A escola do seu filho oferece condições adequadas? O atendimento no posto de saúde da sua cidade atende às necessidades da população? Essas são algumas das questões levantadas pelo presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Flávio Kayatt, ao convocar os cidadãos a participar da escolha dos temas que deverão receber atenção nas fiscalizações do órgão em 2027.
RESUMO
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) abriu consulta pública para que cidadãos indiquem áreas prioritárias de fiscalização no Plano Anual de Fiscalização Participativo de 2027. O questionário on-line, sem necessidade de cadastro, recebe contribuições até 16 de novembro no site do órgão. As sugestões serão analisadas pela Diretoria de Controle Externo com critérios técnicos e submetidas ao Plenário, sem garantia de virarem fiscalizações.
A consulta pública para elaboração do PAF-2027 (Plano Anual de Fiscalização Participativo) está aberta e recebe contribuições pela internet até o dia 16 de novembro. A proposta é permitir que qualquer cidadão indique quais áreas e problemas da administração pública considera prioritários e que, na avaliação popular, merecem ser fiscalizados pelo Tribunal.
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A participação é feita por meio de um questionário on-line, que não exige cadastro. O formulário está disponível no site do TCE-MS e permite que os participantes apontem situações que precisam de maior atenção do controle externo.
Em vídeo divulgado para incentivar a participação, Flávio Kayatt explica que o Tribunal fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, mas nem sempre consegue identificar todos os problemas enfrentados pela população nos municípios.
"Infelizmente, a gente não enxerga tudo. Quem enxerga é você, na fila do hospital, no ônibus, na rua do seu bairro. Por isso, queremos te ouvir", afirma o presidente.
Segundo ele, as respostas vão ajudar a direcionar o planejamento das fiscalizações para questões que afetam diretamente o cotidiano dos moradores. O convite é para que a população relate o que considera mais urgente em sua cidade e contribua com sugestões até o prazo estabelecido.
A diretora de Controle Externo do TCE-MS, Valéria Cominale, também destaca que a participação popular é fundamental para aproximar o planejamento institucional das necessidades concretas da sociedade.
"Queremos ouvir a sociedade e incluir sua voz na construção do nosso Plano Anual de Fiscalização. É uma forma de garantir que o olhar do Tribunal esteja cada vez mais voltado às necessidades concretas dos cidadãos sul-mato-grossenses", afirma.
As sugestões apresentadas, entretanto, não serão automaticamente transformadas em fiscalizações. As contribuições serão avaliadas em conjunto com as propostas das próprias unidades do Tribunal, considerando critérios técnicos como relevância, materialidade, risco, oportunidade e capacidade operacional.
Após o encerramento da consulta, as respostas serão analisadas e consolidadas pela Diretoria de Controle Externo. O material será posteriormente submetido à apreciação do Plenário do TCE-MS e servirá de subsídio para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização de 2027.
De acordo com Kayatt, a iniciativa representa um momento importante para o Tribunal e para o Estado, ao ampliar a participação da sociedade na definição das prioridades do controle externo.
"Este é um momento histórico para o Tribunal e para todo o Estado. A participação de cada cidadão é fundamental para que possamos direcionar nossas fiscalizações às áreas que realmente impactam a vida das pessoas. Convido todos a acessarem o questionário e contribuírem com suas sugestões, fortalecendo juntos a transparência e o controle social", declarou.
A iniciativa busca fazer com que as ações de fiscalização considerem não apenas os indicadores e levantamentos técnicos do órgão, mas também os problemas percebidos diariamente pela população. A expectativa é concentrar esforços em áreas nas quais a atuação do controle externo possa identificar falhas, estimular melhorias na gestão pública e contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Como participar - O questionário pode ser respondido por qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro. As respostas devem ser enviadas até 16 de novembro.
O formulário está disponível neste endereço: Consulta pública do PAF-2027 – TCE-MS
