TCU autoriza repactuação que prevê investimentos em 3 aeroportos de MS
Campos de Bonito, Dourados e Três Lagoas entram em pacote de R$ 660 milhões
TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira (1º), acordo que inclui aeroportos de Mato Grosso do Sul em pacote de R$ 660 milhões ligado à nova concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (DF). A medida faz parte da repactuação do contrato atual e prevê novo leilão ainda em 2026.
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O TCU aprovou acordo que inclui aeroportos de Mato Grosso do Sul em pacote de R$ 660 milhões vinculado à nova concessão do Aeroporto de Brasília. Os terminais de Bonito, Dourados e Três Lagoas estão entre os contemplados. O leilão está previsto para 2026, e o vencedor deverá investir R$ 1,2 bilhão em Brasília. A Infraero, com 49% da concessão, será indenizada pela concessionária vencedora.
O objetivo, segundo o órgão, é reequilibrar a concessão e ampliar os investimentos.
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Conforme a apuração da Folha de S. Paulo, o pacote envolve aeroportos regionais de cinco estados. Em Mato Grosso do Sul, estão os terminais de Bonito, Dourados e Três Lagoas. Também entram unidades em Mato Grosso, Goiás, Paraná e Bahia, dentro de um modelo que vincula aeroportos menores à concessão de grandes terminais.
Pelo acordo, o vencedor do leilão para operar na capital federal terá de investir R$ 660 milhões nesses aeroportos ao longo do contrato. Além disso, deverá aplicar cerca de R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília, com obras como novo terminal internacional, edifício-garagem e ampliação de acesso.
O processo será feito por meio de disputa simplificada, com participação obrigatória da atual concessionária, a Inframerica. O lance mínimo foi fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. O contrato segue válido até 2037.
O acordo também prevê a saída da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) da sociedade. A estatal possui 49% da concessão atual e será indenizada pela concessionária vencedora.
